Gilmar Mendes valida aumento no Bolsa Família e afasta violação eleitoral.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o ministro também afastou a alegação de que a medida violaria as restrições previstas na legislação eleitoral. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentado após o governo publicar o decreto que atualiza os valores do programa. O reajuste terá efeitos financeiros a partir de 1º de outubro. Com a correção, o benefício mínimo passará de cerca de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio deverá chegar a R$ 777. Segundo Gilmar Mendes, a medida não representa a criação de um novo benefício nem a ampliação do número de beneficiários. Na avaliação do ministro, trata-se de uma atualização prevista na legislação do Bolsa Família e destinada a recompor a perda do poder de compra provocada pela inflação. O índice utilizado pelo governo corresponde...
