ONG aciona STF contra trans em cota para mulheres nas eleições
A Matria sustenta que o critério deve ser o sexo biológico. A ONG feminista Matria entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (19), para impedir que mulheres trans sejam contabilizadas na cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições de 2026. O caso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. A entidade apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo que o STF derrube o entendimento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Na ocasião, a Corte definiu que mulheres trans podem ser consideradas para o cumprimento da cota destinada a candidaturas femininas. A legislação eleitoral determina que os partidos reservem pelo menos 30% das candidaturas para cada sexo nos cargos legislativos. Para o TSE, a regra deve considerar o gênero autodeclarado da pessoa. A Matria sustenta que o critério deve ser o sexo biológico. Segundo a ONG, a reserva de vagas foi criada para enfrentar a b...
