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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), câmara composta por maioria de ministros considerados alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenou por unanimidade o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação em processo judicial. Ele foi sentenciado a quatro anos de prisão, a serem cumpridos em regime semiaberto, e também foi impedido de ocupar cargos eletivos. O STF também determinou sua exoneração do cargo de escrivão da Polícia Federal, processo administrativo que já estava em andamento. Todos os membros da Turma — o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do presidente da Turma, Flávio Dino — consideraram procedente a acusação de tentativa de interferência no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.  A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o ex-parlamentar com base em declarações públicas e postagens em redes sociais nas quais ele alegava ter colaborado com os esforços do governo dos Est...

Quando a contagem de votos no Peru mostrou Keiko Fujimori à frente de  Roberto Sánchez por míseros 561 votos (50,002% ante 49,998%), um  pensamento perturbador passou pela cabeça dos brasileiros: e se algo  assim acontecer no segundo turno de nossa eleição presidencial? O desconforto é mais do que justificado.  No Peru, é possível fazer a  recontagem manual das cédulas , um recurso fundamental no caso de um  pleito decidido por um punhado de votos. Já o Brasil adota um sistema  puramente eletrônico de votação, modelo que o mundo inteiro rejeita por  estabelecer uma cortina de ferro que impede a necessária transparência  do processo de apuração. O eleitor aperta uma tecla e confia. Seu voto,  no mundo físico, não existirá, e, portanto, não poderá ser recontado, em  caso de necessidade. Não de um jeito que o povo entenda e possa  acompanhar. Na Alemanha, o Tribunal Constitucional vetou a adoção de um sistema  idêntico ao do ...

Presidente promoveu o deboche, desdenhando da sinceridade de uma criança que torce pelo Brasil. Já não é de hoje que o presidente do Brasil reúne em torno de si petistas e simpatizantes que riem de suas falas sem graça. Como bobo da corte, Lula costuma destinar o seu precioso tempo para falar o que não deve. A última do mandatário brasileiro foi desdenhar de Neymar, afirmando que ele é o primeiro jogador “home office do mundo”. Ora, claro que a piada foi sem graça. No entanto, o bobo da corte tupiniquim, levou a plateia a rir da frase dita. Ademais, a piada, além de desrespeitosa, foi feita na frente de uma criança; apontando claramente para a falta de noção do presidente, que usou da fala sincera do menor para debochar de um desafeto político. Mas, sabe o que é o pior disso tudo? Lula usou um evento oficial do governo, pago com dinheiro público, dedicado à saúde de pessoas que lutam contra o câncer para promover sua politicagem barata. Lamentavelmente, em vez de manter o foco naquilo ...

A soberania real de um país se mede pela sua capacidade de impor a lei e a ordem dentro de suas fronteiras. O presidente Donald Trump definiu o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Diante disso, surgiu argumento de que tal medida feriria a soberania brasileira. Pretendo analisar, sob a ótica do Direito Constitucional, como essa classificação estrangeira não sofre, em nenhum momento, violação da nossa soberania nacional. Vou mais longe. Se tomarmos a Venezuela como exemplo — onde o governo norte-americano definiu o regime como narcotraficante e, posteriormente, ofereceu uma recompensa pela captura do presidente Nicolás Maduro —, vemos que o cenário é completamente diferente do que ocorre no Brasil, pois o regime de Maduro era uma ditadura. Nós temos um presidente, em quem não votei, mas que foi eleito pelo povo brasileiro. Temos uma nação que possui o décimo maior PIB do mundo. E temos Forças Armadas que, apesar dos preconceitos que ...

O presidente brasileiro Lula da Silva (PT), que pediu para ir ao evento,  foi ironizado e desdenhado pelos presidentes das potências reunidas no  G7 na França. Realizado num resort à beira de um lago em  Évian-les-Bains, o encontro serviu para mostrar a Lula e ao mundo que o  Governo do petista força a barra para que ele seja reconhecido na turma,  a despeito de a potência econômica do Brasil merecer destaque. Segundo  relatos sigilosos de três servidores e diplomatas, o presidente do G7, o  líder francês Emmanuel Macron, teve de se explicar aos ouvidos dos  presidentes Donald Trump (EUA) e da Primeira-Ministra do Japão, Sanae  Takaichi, o que Lula fazia ali.  O brasileiro que usa  o evento como  vitrine eleitoral,  foi ignorado por Trump até em tentativa de aperto de  mão na foto oficial, e encaminhado por um funcionário à outra ponta para  o registro da imagem. O desdém e risos amarelos dos líderes foram o...

  A segunda proposta de delação premiada apresentada por Daniel Vorcaro colocou o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e lideranças do PT da Bahia entre os citados. O ex-banqueiro afirmou ter repassado US$ 30 milhões ao senador em troca de apoio a interesses do Banco Master, além de relatar vantagens obtidas pela instituição durante gestões petistas no estado. Alcolumbre nega qualquer irregularidade. Vorcaro mencionou ainda a relação do banco com os governos de Jaques Wagner e Rui Costa, destacando medidas que favoreceram o Master no mercado de crédito consignado. Entre elas, um decreto de 2022 que restringiu portabilidade de operações financeiras. Os citados também negam envolvimento em irregularidades. Apesar das acusações, a Polícia Federal rejeitou a proposta de delação por falta de provas consistentes.  Mesmo sem acordo homologado, os relatos ampliam a lista de autoridades mencionadas nas investigações do caso Master, que já inclui nomes como Ciro Nogueira, Cláudio C...