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  O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a retirada de um trecho da minuta das regras para as eleições de 2026 que abre espaço para o impulsionamento pago, nas redes sociais, de críticas à atuação de governos durante a pré-campanha. A legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumenta que a proposta – discutida em consulta pública conduzida pelo vice-presidente da Corte, Kassio Nunes Marques – permitiria ataques pagos ao governo do petista, que disputará a reeleição, sem que o presidente pudesse reagir da mesma forma a adversários. O texto em debate afirma que não configura propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica à administração pública, mesmo com impulsionamento, desde que não haja elementos explícitos da disputa. Hoje, porém, a jurisprudência do TSE veda o impulsionamento de propaganda negativa, inclusive na pré-campanha, autorizando pagamento apenas para conteúdos que beneficiem candidatos. Para o PT, a regra proposta cria d...

Uma polêmica envolvendo o Carnaval do Rio de Janeiro e o uso de recursos públicos chegou ao Tribunal de Contas da União e abriu um novo capítulo no debate sobre limites entre cultura, política e propaganda eleitoral. Uma recomendação técnica apresentada ao TCU sugere o bloqueio do repasse de cerca de R$ 1 milhão da Embratur para a escola de samba Acadêmicos de Niterói, que pretende levar à Marquês de Sapucaí um desfile em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Confira detalhes no vídeo: A agremiação integra o grupo especial das escolas de samba do Rio e anunciou um enredo que retrata a trajetória pessoal e política do presidente, com destaque para sua origem popular e sua atuação no cenário nacional. O desfile, previsto para o Carnaval, ganhou contornos de controvérsia por ocorrer em um contexto pré-eleitoral, já que Lula é apontado como possível candidato à reeleição. A representação que motivou a análise no TCU foi apresentada pelo Partido Novo, que questiona o repasse so...

  Desejo neste breve artigo ressaltar a importância da advocacia na efetiva defesa dos princípios constitucionais. Sou advogado desde 1958, mas comecei a atuar já em 1957, como solicitador acadêmico, habilitado para realizar audiências trabalhistas, embora impedido de interpor recursos para os tribunais regionais, porque, na época, os solicitadores podiam participar das audiências, inclusive apresentando razões finais. Comecei a advogar, portanto, na área trabalhista e em 1959, fui para as áreas tributária, constitucional e econômica. Fui conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, na época da redemocratização (1979 a 1984). Naquele período, fizemos uso da palavra com firmeza, em um momento no qual os jornais eram proibidos de publicar matérias contra o governo, pois havia censores dentro de cada jornal. Nós, advogados, éramos os únicos que falávamos, como verdadeiros pulmões da sociedade, pois defendíamos e lutávamos pela volta da normalidade constitucional p...

  A cerimônia de abertura do ano judiciário de 2026 foi marcada por um pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, que enfatizou a necessidade de reconhecer o papel central do sistema político no funcionamento da democracia brasileira. O evento ocorreu nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, e simbolizou a retomada oficial das atividades do Judiciário após o período de recesso, reunindo representantes dos Três Poderes. Em seu discurso, Fachin destacou a importância de respeitar os limites institucionais e de valorizar os espaços próprios da política na tomada de decisões que afetam o país. Para o ministro, o fortalecimento da democracia depende do equilíbrio entre os Poderes e do reconhecimento das atribuições de cada um. A declaração foi vista como um alerta para a necessidade de cautela diante das expectativas frequentes de que o Judiciário assuma protagonismo em temas que deveriam ser resolvidos no âmbito político. O presidente do STF també...

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou que pautará a análise sobre perda de patentes de Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro militares assim que os relatores votarem a representação do Ministério Público Militar (MPM) acerca do futuro dos condenados por trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O MPM pede a perda de mandato dos cinco acusados. Os relatores das representações do MPM foram distribuídos, nesta terça-feira (3/2), em processo acompanhado pela presidente da Corte Militar. Na ocasião, Maria Elizabeth Rocha informou que os próximos passos são: - Comunicar os condenados pelo STF acerca da representação de dignidade e compatibilidade para oficial. - A partir daí, os cinco réus terão prazo para apresentar as defesas escritas. - Durante as audiências, as defesas também poderão apresentar sustentações orais. - Em seguida, relator e revisor redigirão seus votos. - Assim que os votos estiverem prontos, processo a processo, a president...

Mais de 600 mil empregos formais podem ser perdidos, em meio a uma queda significativa na produção, com consequências para o crescimento econômico, se o Brasil acabar com a escala de trabalho 6×1 (seis dias consecutivos de trabalho e um de folga por semana). A projeção faz parte de uma nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP) sobre o impacto da redução da jornada de trabalho no Brasil. A avaliação é de que comércio, agropecuária e construção serão os setores mais afetados se a redução de horas trabalhadas for aprovada pelo Congresso. No caso do comércio, a produtividade do trabalhador cairia 1,3%, junto com uma baixa de 1,6% no emprego formal, o que significa a perda de 164,1 mil empregos. Na agropecuária, a queda da produtividade do trabalhador seria de 1,3%, acompanhada por redução do emprego formal em 1,6%, o equivalente a 28,4 mil vagas a menos. Na construção, a produtividade cairia 1,3%, com redução de 1,6% no emprego formal: perda de 45,7 mil empregos. Incluindo outros s...