A pedido de Randolfe, Moraes manda desmontar acampamento em frente ao QG e entra em novo embate com Lindôra.
A Vice-Procuradora Geral da República (PGR), Lindôra Araújo, foi novamente contra uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e solicitou que ele corrija uma determinação para desmontar à força o acampamento montado por manifestantes contrários à volta do ex-presidiário Lula (PT) em frente ao Quartel do Exército em Brasília.
Moraes alegou que o grupo, acampado desde 31 de outubro, fim das eleições no Brasil, estaria supostamente vandalizando e praticando atos antidemocráticos e acentuou novo pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para "puni-los exemplarmente".
- Punição exemplar dos envolvidos, inclusive aqueles que os financiaram e dos que apoiaram e/ou incentivaram politicamente, com a apuração do eventual cometimento do hediondo crime de terrorismo e/ou outros tipos penais adequados ao cenário posto - escreveu Randolfe na ação.
A PGR Lindôra Araújo foi contra a decisão de Moraes e sugeriu que o caso seja decidido em plenário da corte suprema.
- O Ministério Público Federal requer, em caráter de urgência, o exercício do juízo de retratação pelo emitente Ministro Relator, reconsiderando-se a decisão agravada, com a consequente negativa de seguimento ao pedido incidental formulado por agente político e o desentranhamento dos autos deste inquérito, com arquivamento das petições, sob os fundamentos de falta de legitimidade ad causam, ausência de conexão, violação do sistema acusatório e ocorrência de bis in idem. - explicou.
- Afigura-se necessário estabelecer filtragens a petições com claro viés político, que pretendem causar confusão jurídica e incriminar opositores por meio de conjecturas e abstrações desprovidas de elementos mínimos - ressaltou.
Lindôra ainda frisou que terceiros, como Randolfe, ou qualquer outra pessoa, são incompetentes para abrir inquéritos, pois essa é uma atividade exclusiva e privativa da Procuradoria Geral da República.
Randolfe é um dos coordenadores da campanha de Lula e a determinação de Moraes para eliminar manifestações contrárias ao petista vem semanas antes da data marcada para a posse do ex-condenado da Lava-Jato.
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