MINISTRO DE LULA FALA EM DESMILITARIZAR POLÍCIA E ATACA GOVERNADORES

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta segunda-feira (15), colocando novamente em pauta a discussão sobre a desmilitarização das polícias estaduais. Durante sua declaração, o ministro criticou a oposição de alguns governadores à medida e fez uma analogia com o comportamento de líderes da República Velha, ao mencionar o que classificou como práticas de “mandonismo local”.

A PEC em questão propõe mudanças estruturais no modelo de segurança pública adotado no Brasil, com destaque para a reformulação do papel das polícias militares. Um dos principais pontos da proposta é a transição de um modelo militarizado para um de caráter civil, o que provocaria mudanças na organização, nos métodos e na supervisão das corporações estaduais.

Hoje, as polícias militares operam sob um regime semelhante ao das Forças Armadas, com forte hierarquia e disciplina rígida. Para os que apoiam a desmilitarização, esse formato compromete a transparência, dificulta o controle social e enfraquece a ligação entre a polícia e a população. Outro ponto frequentemente levantado é a divisão de funções entre a polícia militar, que atua na prevenção, e a polícia civil, responsável pelas investigações, o que pode gerar conflitos e ineficiência.

Na avaliação de Lewandowski, a proposta representa uma oportunidade para reavaliar a distribuição de competências entre União e estados no setor da segurança pública. A resistência de governadores, segundo o ministro, estaria mais ligada à preservação de poderes locais do que a preocupações técnicas. A referência à República Velha foi utilizada para ilustrar essa postura, sugerindo que há governantes ainda apegados a um modelo ultrapassado de centralização estadual.

O governo federal vê a PEC como parte de um esforço para reestruturar o sistema de segurança no país, diante dos altos índices de violência, das limitações operacionais e da baixa confiança nas instituições policiais. A proposta também inclui a ampliação de mecanismos de controle e fiscalização das corporações, buscando maior transparência e eficiência nas ações policiais.

Apesar de o projeto enfrentar críticas e obstáculos, tanto políticos quanto institucionais, o apoio de figuras do governo federal indica uma tentativa de avançar com o tema no Congresso. Mudanças como a desmilitarização demandam alterações constitucionais e uma série de adequações administrativas, além de envolverem questões culturais e históricas que tornam o debate ainda mais complexo.

O caminho até a eventual aprovação da PEC ainda é longo, mas a defesa pública feita por Lewandowski reforça a disposição do governo de provocar mudanças estruturais na segurança pública. O debate promete ser intenso, pois envolve não apenas o funcionamento das polícias, mas também a redefinição do papel do Estado na garantia da ordem e da justiça em todo o território nacional.

Pensando Direita

Os policiais militares são simpáticos à proposta, vêm a possibilidade de ser  neutralizado o regulamento disciplinar. Mas, militar ou civil, sempre haverá um regramento disciplinar.