Advogado de presos políticos faz denúncia sobre “manobra” inédita e gravíssima de Moraes

Toda a mídia noticiou o vexatório erro de português do ministro Alexandre de Moraes na decisão sobre Embargos propostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado virou piada.

Em sua decisão, Moraes trocou o 'mas' pelo 'mais’ ao escrever que 'a Justiça é cega mais (sic) não é tola'.

O problema é que a decisão com o erro vexatório foi retirada dos autos sem registro formal, sem termo de desentranhamento, sem certidão. Uma troca clandestina, violando o princípio da publicidade e da segurança jurídica. É nisso que se baseia a denúncia do advogado Ezequiel Silveira. 

Abaixo, a íntegra do texto publicado nas redes sociais:

"NA CALADA DA NOITE, MORAES ALTERA DECISÃO SOBRE CAUTELARES DE BOLSONARO

Ontem (24/07), todos ficamos estarrecidos com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou seguimento aos Embargos de Declaração de Jair Bolsonaro relativos às medidas cautelares impostas ao ex-presidente, especialmente devido aos erros de português contidos no texto.

Ocorre que, hoje (25/07), observa-se, nos autos da AP 2668, que o trecho da decisão em que o ministro escreveu:

'A JUSTIÇA É CEGA MAIS NÃO É TOLA!!!!!'

Foi corrigido para:

'A JUSTIÇA É CEGA MAS NÃO É TOLA!!!!!'

No entanto, não há nos autos qualquer certidão que informe a correção ou o desentranhamento da decisão anterior.

O ministro, simplesmente, na calada da noite, excluiu a decisão original e publicou uma nova em seu lugar, sem publicitar tal alteração. Trata-se de uma conduta gravíssima!

Se fosse um processo físico, seria como se um juiz, após dar ciência da decisão às partes, arrancasse a página dos autos e a substituísse por outra, sem que ninguém fosse informado da mudança.

Isso não é processo judicial. É arbítrio e barbárie jurídica!

O Código de Processo Civil permite que decisões sejam corrigidas de ofício por inexatidões materiais (art. 494, I, CPC). Contudo, tais correções devem ser devidamente certificadas, por exemplo, para informar o desentranhamento da decisão equivocada e a publicação da nova decisão corrigida, o que não ocorreu no caso.

Essa medida visa evitar que o julgador altere decisões já proferidas ao seu bel-prazer.

E agora? Quem garante que o ministro não realizou alterações semelhantes em outras ocasiões, modificando substancialmente os fundamentos de uma decisão?

Essa conduta é tão grave que configura crime de responsabilidade passível de impeachment, conforme o art. 39, item 1, da Lei nº 1.079/50 – Lei do Impeachment.

Na última semana, a defesa de Filipe Martins denunciou alterações em vídeos de audiências. Hoje, uma decisão é modificada sem a devida certificação no processo.

Esses são exemplos claros de manipulação do processo judicial, e não podemos aceitá-los.

Se Moraes age assim para ocultar seu mau uso do português, o que não faria para encobrir seus crimes.

Texto extraído da internet