RESUMO DE NOTÍCIAS Timeline

Senado barra PEC das Prerrogativas, o vexame de Lula e sua turma na ONU e defesa pede liberdade para Bolsonaro.

PEC das Prerrogativas é barrada no Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou a PEC das Prerrogativas, ou PEC da Blindagem, para os críticos. A CCJ alegou inconstitucionalidade...

A proposta não é inconstitucional: a Constituição, no artigo 53, teve como intenção proteger amplamente o mandato parlamentar. O problema é que a redação da PEC a tornou imoral.

Em vez de servir como freio às investigações abusivas do STF contra opositores por suas falas, a PEC acabou sendo moldada para alcançar parlamentares sob investigação por crimes. No fim, a rejeição da PEC não freou o STF e desgastou a oposição...

Lula e sua turma dão vexame na ONU.

Na ONU, Lula defendeu facções criminosas, que ele não quer que sejam consideradas grupos terroristas... Defendeu também as ditaduras da Venezuela e de Cuba, defendeu a Rússia, atacou os Estados Unidos e acusou Israel de cometer um genocídio contra o povo palestino da Faixa de Gaza...

E a turma dele foi na mesma toada. Em seu discurso, o presidente da Colômbia, o guerrilheiro comunista Gustavo Petro, pediu a abertura de um processo penal contra Donald Trump por causa dos ataques militares que os Estados Unidos têm feito a barcos de traficantes no Mar do Caribe.

Petro disse que as forças norte-americanas atacaram "jovens que simplesmente queriam escapar da pobreza".

O presidente do Chile, o ex-líder estudantil comunista Gabriel Boric, exatamente como fez Lula, acusou o governo de Israel de cometer "genocídio" contra cidadãos palestinos e defendeu que Benjamin Netanyahu seja julgado por crimes contra a humanidade.

E a comitiva do Lula não era pequena...

A comitiva do Lula em Nova York, onde ocorre a 80ª edição da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, tem pelo menos 100 pessoas. Isso sem contar os agentes de segurança, da Polícia Federal, do GSI... O grupo já consumiu cerca de R$ 3,3 milhões com hotéis e aluguel de carros para o deslocamento nos Estados Unidos.

Esse número leva em consideração não só os ministros e outros dirigentes que participaram diretamente da 80ª Assembleia-Geral da ONU, mas também servidores públicos e empregados de empresas estatais que estão em Nova York para eventos paralelos à reunião. A maioria participa da Semana do Clima.

Nas redes sociais, alguns integrantes do grupo mostram que nem tudo é trabalho duro nesse tipo de viagem oficial: integrantes do governo postaram passeios em ônibus abertos e corridas matinais no Central Park, o parque urbano que ocupa o centro da ilha de Manhattan.

No Instagram, a diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial postou um passeio de ônibus panorâmico pelo centro da cidade, com direito a locais icônicos como a Times Square.

O diretor de Políticas Públicas Transversais de Juventudes da Secretaria-Geral da Presidência, Nilson Florentino Júnior, postou apenas uma foto de uma placa com o mapa do Central Park. A legenda foi: "Hoje o cardio é aqui". A Secretaria-Geral, à qual Nilson está vinculado, vai dizer que a corridinha foi num horário de folga... A questão é entender o que são "políticas públicas "transversais" de juventudes"...

Lula defende facções, que estão na mira de Nikolas.

Nas redes sociais, o deputado federal Nikolas publicou trecho do discurso de Lula na abertura da Assembleia-Geral da ONU em que o petista declarou ser "preocupante a equiparação entre a criminalidade e o terrorismo". O deputado escreveu: "Veremos quem é a favor da bandidagem"...

Nikolas foi designado relator do PL 1.283/2025, que trata de crimes relacionados ao terrorismo. A proposta enquadra como terroristas facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), além de milícias. O projeto altera a Lei Antiterrorismo (13.260/2016) e foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).

O texto tipifica como terrorismo ações motivadas por domínio territorial ou retaliação a políticas públicas, quando resultarem em terror social ou ameaça à ordem pública. Inclui também a sabotagem de infraestruturas críticas e de serviços de utilidade pública, como hospitais, escolas, portos, redes de energia e telecomunicações. Além disso, estabelece aumento de pena quando os atos forem praticados on-line.

Defesa pede liberdade para Jair Bolsonaro.

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou na noite de ontem um pedido ao STF para revogar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

O pedido dos advogados inclui o fim da prisão domiciliar. O motivo, segundo os advogados do ex-presidente, é que a Procuradoria-Geral da República não incluiu Bolsonaro na denúncia apresentada ao STF na segunda-feira. Não há razões para manutenção das cautelares, tendo em vista que ele não foi denunciado , afirmou o advogado Paulo Cunha.

O pedido diz respeito à denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação à Justiça. Com o oferecimento de denúncia, na qual Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal , escreveu o advogado.

Inquérito contra Silvio Almeida completa um ano.

O inquérito que corre na Polícia Federal contra o ex-ministro Silvio Almeida, que ocupava a pasta de Direitos Humanos, completou um ano esta semana.

A PF apura se o ex-ministro do governo Lula praticou assédio sexual e importunação. Quando as denúncias se tornaram públicas, em setembro do ano passado, Almeida foi demitido. A demora para o fim da investigação se deu após pedido da defesa do ex-ministro ao STF para que todas as testemunhas do caso fossem interrogadas novamente.

O ministro André Mendonça, relator do caso na Suprema Corte, atendeu à solicitação e determinou que a PF realizasse novamente as oitivas.

Em outubro do ano passado, a ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, deu detalhes da denúncia de assédio. À PF ela reforçou o que já tinha adiantado a colegas ministros do governo, citando datas e ocasiões.

No caso específico de Anielle, o crime investigado deve ser tipificado como importunação sexual.

Silvio Almeida foi demitido no dia 6 de setembro de 2024, um dia após a ONG Me Too Brasil revelar as denúncias. O ex-ministro nega as acusações e argumenta ser alvo de perseguição.

Brasil tem o segundo Judiciário mais caro do mundo.

As despesas do Brasil com o Judiciário atingiram R$ 146,5 bilhões em 2024 e voltaram a bater recorde. O valor representa uma alta real de 5,5% na comparação com o custo do ano anterior, que foi de R$ 138,9 bilhões, já descontada a inflação do período. O dado é do relatório "Justiça em Números", do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado nessa terça-feira.

As despesas do Judiciário em 2024, segundo o CNJ, corresponderam a 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) e a 2,45% dos gastos totais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Considerando a relação com o PIB, o Judiciário brasileiro é o segundo mais caro do mundo, só perde para o de El Salvador.

A média internacional de gastos com tribunais de Justiça é de 0,3% do PIB. Nos países desenvolvidos, essa despesa corresponde a 0,3%. Nas economias emergentes, 0,5%.

O custo pelo serviço foi de R$ 689,34 por habitante, R$ 5,40 a mais, por pessoa, do que em 2023.

O curso de medicina exclusivo para o MST.

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O parlamentar pede que seja aberta uma investigação sobre a divulgação de edital com vagas exclusivas para integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Segundo a denúncia, a UFPE teria publicado um edital para a criação de um curso de graduação em medicina voltado somente para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), no campus de Caruaru, no agreste pernambucano. O documento foi elaborado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Jornalista chinesa é condenada de novo à prisão.

A jornalista chinesa Zhang Zhan, de 42 anos, foi condenada a mais 4 anos de prisão na China por "provocar brigas e causar problemas". É a mesma acusação que levou à sua primeira condenação em dezembro de 2020, quando documentou o início da pandemia de covid.

A jornalista chinesa tinha sido libertada em maio de 2024, depois de cumprir integralmente sua primeira pena de 4 anos. Zhang ficou apenas 3 meses em liberdade antes de ser novamente detida e enviada ao Centro de Detenção de Pudong, em Xangai.

A nova condenação está relacionada às denúncias feitas por Zhang sobre violações de direitos humanos na China.

Redação Timeline