Toffoli coloca pedido de defesa de Vorcaro ao STF em sigilo máximo

dezembro 02, 2025

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que tramite sob sigilo máximo uma ação apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, do Banco Master, na Suprema Corte. A medida endurece o nível de restrição do processo, que já corria em segredo de Justiça desde que foi protocolado. A reclamação questiona a operação autorizada pela Justiça Federal de Brasília que levou Vorcaro à prisão.

A medida faz com que nem mesmo informações básicas do processo no sistema do STF, como as letras iniciais dos nomes das partes, a lista completa dos advogados ou o registro de movimentações processuais fiquem disponíveis ao público. Com o novo status, apenas os defensores constituídos, o Ministério Público — quando intimado — e alguns servidores do gabinete de Toffoli possam acompanhar o andamento.

A decisão foi tomada na última sexta-feira (28), um dia depois de vir a público que a defesa do empresário havia levado o caso ao Supremo. Os advogados alegam que a Justiça Federal do DF não teria competência para conduzir a investigação, pois um contrato imobiliário apreendido pela PF cita o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), o que abre margem para o STF analisar o caso.

A Corte informou que, conforme resolução interna, cabe ao relator definir o nível de sigilo das ações, podendo revisar a classificação a qualquer momento. O atual nível de publicidade do processo também torna impossível, ao público em geral, obter informações sobre o andamento processual no site do STF, como a entrada de novas petições e até mesmo a existência de decisões judiciais.

De acordo com a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, Toffoli esteve em Londres, no ano passado, para participar de um fórum jurídico patrocinado pelo Banco Master, instituição controlada por Vorcaro, e até hoje não esclareceu quem foi responsável por suas despesas de viagem e hospedagem durante o evento realizado no The Peninsula, hotel de luxo com diárias próximas de R$ 6 mil.

O encontro reuniu também outros ministros do STF, entre eles Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, cuja esposa, Viviane Barci, foi contratada pelo Master para atuar como advogada.