RVChudo

Em artigo na revista The Economist, o chanceler de facto do governo Lula, Celso Amorim, lamenta a erosão das normas internacionais e pergunta, em tom dramático: como viver em um mundo sem regras? Mas quais regras? As de ideólogos petistas como ele são peculiares. Conforme Luiz Inácio Lula da Silva, a democracia é "relativa" e tudo é uma questão de "narrativas": princípios cedem lugar à conveniência ideológica, e o Direito Internacional é maleável como retórica de palanque. Segundo esses parâmetros, ditaduras que não sejam do "Sul Global" são sempre detestáveis, e as únicas violações intoleráveis são as dos países "ricos". Nessa mitologia geopolítica, o verdadeiro problema não é a ausência de normas, mas a presença incômoda de princípios universais que limitam o arbítrio dos comissários que estão "do lado certo da História". A queda do ditador Nicolás Maduro ofereceu a Amorim um pretexto para defender o que realmente importa: não os dire...

Se o cachorrinho Orelha, que foi covardemente atacado, fosse um cão mau, talvez pudéssemos entender o que fizeram com ele. Mas, na verdade, como a imensa maioria dos caninos, Orelha era um meninão alegre, simpático e bom. Muito bom. Pode ser que, a partir da minha afirmação, você questione: “Mas, Verônica, você conheceu o Orelha?” Não, não conheci. Não tive esse privilégio. No entanto, lendo um pouco sobre essa história, deduzo que ele era um bom garoto, um bom rapaz; um bom cachorro, como nós, que amamos bichinhos, costumamos dizer. Aliás, Orelha não saiu da minha cabeça a semana inteira… de verdade, tudo isso me trouxe uma profunda tristeza. Bem… pela minha introdução você, leitor, já entendeu que faço coro com todos aqueles que se indignaram com os maus-tratos sofridos por um cão comunitário; ou seja, um animal que deveria ser amado e cuidado por todos. Orelha já contava com certa idade, possivelmente não tinha a energia dos filhotes, mas seu olhar, nas fotos, não mente: ele era doc...

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) um pedido do Ministério Público Militar (MPM) para expulsar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro oficiais das Forças Armadas, após condenações na ação penal por tentativa de golpe. O MPM apresentou ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Ministério Público, as ações foram protocoladas após o STF declarar o trânsito em julgado das condenações no ano passado, encerrando a possibilidade de recursos e determinando a prisão dos réus. A Constituição prevê a expulsão de militares em caso de condenação criminal superior a dois anos. No processo da trama golpista, as penas aplicadas variam de 19 a 27 anos de prisão. Caso o STM decrete a perda das patentes, os vencimentos dos militares serão convertidos em pe...

Quero trazer hoje aos amigos leitores uma situação que tem me preocupado muito como professor de Direito Constitucional. Inicialmente, transcrevo o artigo 37 da CF/88, que prevê os fundamentos maiores da Administração Pública: Art.   37.   A   administração   pública   direta   e   indireta   de   qualquer   dos   Poderes   da   União,   dos   Estados,   do   Distrito   Federal   e   dos   Municípios   obedecerá   aos   princípios   de   legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   publicidade   e   eficiência   (…)   (grifo   meu). Estes são, pois, os cinco princípios fundamentais da Administração. A moralidade administrativa é um princípio básico, pois governos imorais não representam o povo. A legalidade exige que tudo seja feito conforme a lei, e não segundo a vontade de quem está no Poder. A eficiência impõe que o...

B anco Master é investigado por fraude bilionária conta o banco central e: Lula fez contrato de 303 milhões pra comprar insulina do dono do banco Master.  A esposa de Moraes recebeu 129 milhões do banco Master. Ministro de Lula tentou incluir banco Master no minha casa minha vida. Levandovski recebeu 6,6 milhões do banco Master Toffoli viaja de jatinho com advogado de investigado no caso banco Master, avoca o processo do caso para si e coloca todas as provas em sigilo. Lula, Moraes, Toffoli, Galípolo (presidente do Banco central indicado por Lula) e Guido Mantega (que respondeu por crime de responsabilidade fiscal no governo Dilma), têm reuniões secretas com o dono do Banco Master, investigado NO STF POR CAUSAR UM PREJUÍZO BILIONÁRIO O BANCO CENTRAL. Preciso DESENHAR?”

  A sociedade, acompanhada da resignada comunidade jurídica, cansou de  escândalos, de notas tortas tentando endireitar linhas de conduta, e de  contemplar o milagre da multiplicação patrimonial de familiares  cúmplices que, dotados de um DNA empreendedor divinal, faturam cifras  que fariam o Vale do Silício parecer um bazar beneficente. O desgaste  chegou a tal ponto que o Presidente do STF teve uma ideia que beira o  gênio: criar um Código de Conduta, como se o problema fosse a ausência  de normas - e não a completa indiferença em relação a elas. A proposta  é de uma fofura institucional comovente. No Brasil, o anúncio de um "novo código" é recebido com o entusiasmo de quem encontrou a cura para todos os males. Adoramos legislar. Sofremos de "inflação legislativa", como designada pelo influente jurista Francesco Carnelutti há seis décadas. Se norma resolvesse caráter, o Brasil seria uma Suíça tropical de toga. Verdade seja dita: não falta c...

  Há 41 anos, precisamente, o Brasil viveu a eleição indireta, pelo  parlamento, do primeiro civil a ocupar a presidência da República. Era o  fim do regime civil-militar de generais-presidentes que governou o  Brasil desde abril de 1964. Uma transição pacífica, garantida pela  anistia ampla, geral e irrestrita que o general João Baptista Figueiredo  bancou para dar cumprimento à promessa de promover um processo gradual e  seguro de "abertura democrática". De imediato, um trauma: o  presidente eleito, Tancredo Neves, faleceu antes de tomar posse, em  abril de 1985, e o vice, José Sarney, foi conduzido ao cargo em meio a  dúvidas sobre legitimidade: seria o caso de nova eleição? Mas o país foi  em frente com Sarney, hiperinflação, crise das contas públicas, demandas  sociais explodindo e, apesar dos solavancos, marchou para a elaboração  de um novo texto constitucional e, alvíssaras, a realização da primeira  eleição d...