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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), câmara composta por maioria de ministros considerados alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenou por unanimidade o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação em processo judicial. Ele foi sentenciado a quatro anos de prisão, a serem cumpridos em regime semiaberto, e também foi impedido de ocupar cargos eletivos. O STF também determinou sua exoneração do cargo de escrivão da Polícia Federal, processo administrativo que já estava em andamento. Todos os membros da Turma — o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do presidente da Turma, Flávio Dino — consideraram procedente a acusação de tentativa de interferência no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.  A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o ex-parlamentar com base em declarações públicas e postagens em redes sociais nas quais ele alegava ter colaborado com os esforços do governo dos Est...

Quando a contagem de votos no Peru mostrou Keiko Fujimori à frente de  Roberto Sánchez por míseros 561 votos (50,002% ante 49,998%), um  pensamento perturbador passou pela cabeça dos brasileiros: e se algo  assim acontecer no segundo turno de nossa eleição presidencial? O desconforto é mais do que justificado.  No Peru, é possível fazer a  recontagem manual das cédulas , um recurso fundamental no caso de um  pleito decidido por um punhado de votos. Já o Brasil adota um sistema  puramente eletrônico de votação, modelo que o mundo inteiro rejeita por  estabelecer uma cortina de ferro que impede a necessária transparência  do processo de apuração. O eleitor aperta uma tecla e confia. Seu voto,  no mundo físico, não existirá, e, portanto, não poderá ser recontado, em  caso de necessidade. Não de um jeito que o povo entenda e possa  acompanhar. Na Alemanha, o Tribunal Constitucional vetou a adoção de um sistema  idêntico ao do ...

Presidente promoveu o deboche, desdenhando da sinceridade de uma criança que torce pelo Brasil. Já não é de hoje que o presidente do Brasil reúne em torno de si petistas e simpatizantes que riem de suas falas sem graça. Como bobo da corte, Lula costuma destinar o seu precioso tempo para falar o que não deve. A última do mandatário brasileiro foi desdenhar de Neymar, afirmando que ele é o primeiro jogador “home office do mundo”. Ora, claro que a piada foi sem graça. No entanto, o bobo da corte tupiniquim, levou a plateia a rir da frase dita. Ademais, a piada, além de desrespeitosa, foi feita na frente de uma criança; apontando claramente para a falta de noção do presidente, que usou da fala sincera do menor para debochar de um desafeto político. Mas, sabe o que é o pior disso tudo? Lula usou um evento oficial do governo, pago com dinheiro público, dedicado à saúde de pessoas que lutam contra o câncer para promover sua politicagem barata. Lamentavelmente, em vez de manter o foco naquilo ...

A soberania real de um país se mede pela sua capacidade de impor a lei e a ordem dentro de suas fronteiras. O presidente Donald Trump definiu o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Diante disso, surgiu argumento de que tal medida feriria a soberania brasileira. Pretendo analisar, sob a ótica do Direito Constitucional, como essa classificação estrangeira não sofre, em nenhum momento, violação da nossa soberania nacional. Vou mais longe. Se tomarmos a Venezuela como exemplo — onde o governo norte-americano definiu o regime como narcotraficante e, posteriormente, ofereceu uma recompensa pela captura do presidente Nicolás Maduro —, vemos que o cenário é completamente diferente do que ocorre no Brasil, pois o regime de Maduro era uma ditadura. Nós temos um presidente, em quem não votei, mas que foi eleito pelo povo brasileiro. Temos uma nação que possui o décimo maior PIB do mundo. E temos Forças Armadas que, apesar dos preconceitos que ...

O presidente brasileiro Lula da Silva (PT), que pediu para ir ao evento,  foi ironizado e desdenhado pelos presidentes das potências reunidas no  G7 na França. Realizado num resort à beira de um lago em  Évian-les-Bains, o encontro serviu para mostrar a Lula e ao mundo que o  Governo do petista força a barra para que ele seja reconhecido na turma,  a despeito de a potência econômica do Brasil merecer destaque. Segundo  relatos sigilosos de três servidores e diplomatas, o presidente do G7, o  líder francês Emmanuel Macron, teve de se explicar aos ouvidos dos  presidentes Donald Trump (EUA) e da Primeira-Ministra do Japão, Sanae  Takaichi, o que Lula fazia ali.  O brasileiro que usa  o evento como  vitrine eleitoral,  foi ignorado por Trump até em tentativa de aperto de  mão na foto oficial, e encaminhado por um funcionário à outra ponta para  o registro da imagem. O desdém e risos amarelos dos líderes foram o...

  A segunda proposta de delação premiada apresentada por Daniel Vorcaro colocou o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e lideranças do PT da Bahia entre os citados. O ex-banqueiro afirmou ter repassado US$ 30 milhões ao senador em troca de apoio a interesses do Banco Master, além de relatar vantagens obtidas pela instituição durante gestões petistas no estado. Alcolumbre nega qualquer irregularidade. Vorcaro mencionou ainda a relação do banco com os governos de Jaques Wagner e Rui Costa, destacando medidas que favoreceram o Master no mercado de crédito consignado. Entre elas, um decreto de 2022 que restringiu portabilidade de operações financeiras. Os citados também negam envolvimento em irregularidades. Apesar das acusações, a Polícia Federal rejeitou a proposta de delação por falta de provas consistentes.  Mesmo sem acordo homologado, os relatos ampliam a lista de autoridades mencionadas nas investigações do caso Master, que já inclui nomes como Ciro Nogueira, Cláudio C...

Ministro diz ter recebido "delação seletiva" da defesa de Daniel Vorcaro. Nesta terça-feira (16), os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram a manutenção da prisão de Henrique e Felipe, pai e primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Durante a sessão, o ministro André Mendonça respondeu às críticas feitas por Gilmar Mendes e afirmou que não se presta a “trabalhos abjetos”. A fala de Mendonça foi em referência ao que ele chamou de “delação seletiva”, ao revelar que recusou uma proposta da defesa de Vorcaro. – Chegou uma proposta por um advogado. Perderam o pudor. Queriam fazer uma delação seletiva. Na minha cara. Eu disse: “Não faço questão de delação”. Agora, delação seletiva, comigo, não – afirmou o ministro. – A defesa até apresentou uma primeira proposta de delação. Eu não quis acessar. Há uma perspectiva de que certos setores atuam para criar um vício. Tudo o que querem é criar um vício. Há um sistema articulado para isso. Eu não sou cego. Esto...