Dino derruba decisão de Mendonça sobre fake News.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (27) o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida, revertendo uma decisão anterior do ministro André Mendonça. A publicação havia sido retirada do ar após uma ação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Ao analisar o recurso, Dino entendeu que não havia base suficiente para concluir que a expressão “família miliciana” fazia referência direta ao candidato , o que, segundo o ministro, exigiria uma análise mais aprofundada do caso. Na decisão, Dino afirmou que o debate eleitoral deve garantir amplo espaço para críticas e manifestações de opinião, inclusive quando envolvem interpretações ou informações posteriormente contestadas, desde que não configurem crimes como racismo ou incitação à violência. O ministro também destacou que a discussão sobre a Lei nº 6.802/1980, que reconhece Nossa Senhora Aparecida como Padroeira...