Pisar ou danificar a bandeira do Brasil é crime

 

A filha de João Gilberto, em show nos EUA pisa e sapateia na bandeira do Brasil, entretanto, a bandeira brasileira é um dos quatro símbolos nacionais (hino nacional, as armas nacionais e o selo nacional). E como tal, são demonstrativos de respeito e nacionalismo.

Qualquer violação a essas normas e disposições, o agressor poderá responder a um processo-crime por contravenção penal prevista no artigo 35 da Lei nº 5.700, de 1971, podendo ser punido com pena de multa que pode chegar ao valor de R$ 4.400,00 reais conforme Lei nº 14.158, de 2021, podendo ser aplicado em dobro em casos de reincidência.


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