Descriminalizar porte de drogas não cabe ao STF, diz Pacheco

 

O jornal Folha de S. Paulo publicou, no sábado 26, um artigo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No texto, o parlamentar critica a tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) de um processo que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

Já no título, o autor apresenta a questão e a responde alto e bom som: “A descriminalização do porte de drogas é competência do Supremo? NÃO” (sic). Ou seja, concorde-se ou não com o resultado do julgamento, a matéria não seria da alçada do STF.

Tiro pela culatra

De acordo com Pacheco, a lei estabelece sanções leves para o porte de drogas para consumo próprio, “mas mantém a tipicidade do ilícito penal”, ou seja, ainda existe o crime. Isso porque o “porte, ainda que de pequena quantidade, representa risco para a sociedade ao possibilitar a disseminação do vício e estimular o tráfico”.

Ainda segundo Pacheco, ao determinar “um critério fixo de quantidade de droga para uso” pessoal, a Suprema Corte estaria, mais do que protegendo os usuários, favorecendo “um planejamento do tráfico”. Além disso, retiraria “do juiz a análise do caso concreto”.

Desrespeito à separação de Poderes

Para deputados e senadores contrários ao julgamento da matéria pelo STF, a mais alta instância do Judiciário estaria invadindo as prerrogativas do Legislativo. Isso causaria desequilíbrio entre os Poderes, o que é prejudicial para a democracia.

Ao fazer menção à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, Pacheco afirma: “Sem separação dos Poderes, não há Constituição (art. 16)”. Além disso, a divisão de tarefas entre os Poderes “se justifica não só como forma de evitar a concentração de poder, mas também como mecanismo de especialização funcional”.

Gilmar e Barroso rebatem

Na semana passada, ministros do STF responderam a críticas do tipo. Gilmar Mendes, relator da ação, discorda que a Corte estaria invadindo prerrogativas do Congresso. Ele defende a união de esforços dos Três Poderes para regular a questão e disse já ter se reunido com parlamentares para discuti-la.

Já para o ministro Luís Roberto Barroso, trata-se de “um tema delicado em toda parte do mundo, e em toda parte do mundo é resolvido no Judiciário, porque esses habeas corpus chegam aqui”.

Zanin pega todos de surpresa

O julgamento foi retomado na quinta-feira 24 e está parado desde aquele dia, em razão de um pedido de vista do ministro André Mendonça. Com placar de 5 a 1 pela descriminalização, o voto mais surpreendente foi justamente o de Cristiano Zanin, único contrário até o momento.

Revista Oeste