O Recurso Extraordinário 635.659, que tramitou por mais de 13 anos no Supremo Tribunal Federal (STF) e que resultou nesta semana na decisão de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, com a quantidade definida em 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes, contou com a participação de entidades financiadas pela Open Society Foundations, fundada pelo bilionário George Soros.
Ao longo de sua tramitação, o recurso recebeu o ingresso de 26 entidades como amicus curiae, nome dado ao instituto jurídico que consiste na participação de uma entidade ou pessoa com algum tipo de saber, de legitimidade ou representatividade, que a torne capaz de auxiliar a Corte em um processo.
No âmbito da ação sobre a descriminalização da maconha, as organizações não governamentais (ONGs) Iniciativa Negra; Sou da Paz; e o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) entraram no processo como amicus curiae. O que as três têm em comum é o fato de receberem apoio financeiro da Open Society.
O APOIO DA ENTIDADE DE SOROS
A ONG Iniciativa Negra disse em seu balanço de atividades de 2023 que “o subsídio da Open Society Foundation tem como objetivo oferecer um recurso para o desenvolvimento institucional” e, assim, “desenhar objetivos e ações para a consolidação e fortalecimento da nossa marca”. No entanto, nem o site da ONG e, tampouco, a página da organização de Soros trazem informações sobre os valores repassados.
Já no caso do Instituto Sou da Paz, os valores repassados pela instituição do bilionário estão descritos no site oficial da Open Society. Os números indicam que a ONG brasileira recebeu 2,518 milhões de dólares (R$ 14,08 milhões na cotação atual) entre 2016 e 2022. O objetivo do apoio seria patrocinar “a defesa do beneficiário contra políticas repressivas de segurança cidadã” e “fornecer suporte geral”.
O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) também aparece na página de transparência da Open Society com os valores detalhados. De acordo com instituição de Soros, a ONG brasileira foi patrocinada três vezes, entre 2017 e 2021, com valores que, somados, totalizaram 417 mil dólares (R$ 2,33 milhões na cotação atual).
ONGs COMEMORAM RESULTADO DO JULGAMENTO
Após os ministros da Suprema Corte deliberarem em favor da descriminalização da maconha, duas das três entidades patrocinadas por Soros e que integraram a ação como amicus curiae se pronunciaram nas redes sociais.
Membros da Iniciativa Negra e do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), por exemplo, expressaram satisfação com a liberação da maconha para consumo próprio realizada pelo Supremo Tribunal Federal e disseram acreditar que a medida reduzirá o número de prisões de jovens negros.
– Ainda que estabeleçamos os critérios objetivos, nós precisamos pensar, que boa parte das pessoas que cumprem pena por tráfico de drogas, passaram por processos que apenas a opinião da autoridade policial foi levada em consideração, não há perícia das substâncias – disse Dudu Ribeiro, diretor e co-fundador da Iniciativa Negra, em entrevista à Globo News.
Já o ITTC, que faz parte de um agrupamento de ONGs chamado Rede de Justiça Criminal, afirmou que a descriminalização do porte de maconha é mais um passo na “luta contra o encarceramento em massa” de jovens negros.
– Apesar da descriminalização do uso não significar a legalização ou liberalização do consumo da droga, e sim que os usuários não sejam presos, podendo a pessoa receber algum tipo de sanção administrativa, a decisão do STF pela descriminalização é uma vitória importante dos direitos humanos, das liberdades individuais e de um caminho para pensar uma nova política de drogas – destacou a ONG.
Pleno News
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