O advogado Jeffrey Chiquini descreveu o caso de seu cliente, Filipe Martins, como o “mais absurdo da história do Judiciário brasileiro”. O ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência na gestão Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (16) a 21 anos de prisão, multa de R$ 300 mil, e suspensão de todos os seus direitos políticos, inclusive o de voto, até 2047.
Na avaliação de Chiquini, se Filipe fizesse parte de alguma facção ou cometesse homicídio a pena seria mais branda.
– Se ele fosse integrante de uma facção, traficasse, roubasse e matasse, a pena não seria nem a metade disso, não teria multa para pagar e estaria livre pra votar em políticos pró-banditismo de dentro do presídio. Como é inocente e foi preso ilegalmente, será escondido para ninguém lembrar do caso mais absurdo da história do Judiciário brasileiro – escreveu o advogado, em postagem no X.
Para Chiquini, há no Judiciário hoje “a mais completa inversão de valores”. O defensor prometeu fazer tudo o que está ao seu alcance para denunciar o caso aos tribunais internacionais.
– Seguirei lutando por justiça, custe o que custar. SOMOS TODOS FILIPE MARTINS – adicionou.
A condenação de Filipe Martins se dá por cinco crimes imputados a ele: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Segundo a Procuradoria-Geral da União (PGR), Filipe foi o responsável por apresentar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a chamada “minuta do golpe”, que continha medidas excepcionais para manter o líder conservador no poder. Também teria editado o texto a pedido do ex-chefe do Executivo, incluindo um pedido de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e participado de reuniões com comandantes militares para articular um golpe.
O ex-assessor de Bolsonaro nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política. Ele foi preso em fevereiro de 2024, sob acusação de ter viajado aos Estados Unidos apesar das restrições. Entretanto, há evidências materiais de que Filipe não deixou o país, tendo permanecido no Paraná. Ao julgar o caso nesta terça-feira (16), Moraes reconheceu que há uma “celeuma” em torno da questão.
– Há documentos iniciais das autoridades americanas dizendo que, efetivamente, havia entrado nos Estados Unidos. E depois há documentos de que, eventualmente, teria ocorrido identificação equivocada, nos Estados Unidos, desta entrada. Ou seja, há toda uma celeuma sobre essa entrada ou não. O que fez com que eu tivesse determinado a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares – declarou.
Pleno News
Moraes condenou Filipe Martins e afirmou que a acusação não precisa mostrar a tal “minuta do golpe” que ele atribui ao Filipe Martins.
Isso mesmo que você leu, ele condena Filipe Martins alegando que ele fez algo sem prova e que não está nos autos.
Moraes chegou a dizer: "não importa se a versão (da minuta do golpe) atribuída a ele foi encontrada ou não"
Para provar que Filipe Martins participou de uma reunião no dia 7 de dezembro...
Alexandre de Moraes usa uma viagem de Uber do dia 19 de novembro.
E é para você achar normal.
Como Alexandre de Moraes não tem meios de provar que Filipe Martins esteve na reunião do dia 7 de dezembro, ele usa uma viagem de Uber de 19 de novembro como prova de que ele participou da reunião do dia 7. Não há sequer uma preocupação mínima com a coerência da narrativa.
Freire Gomes disse, com todas as letras, que jamais afirmou que Filipe Martins esteve na reunião do dia 7 de dezembro e ainda deixou claro que essa possibilidade nasceu da tentativa da PF de induzi-lo a colocar Filipe na cena do crime, ao expor a delação que estava em sigilo.
1. Não há minuta;
2. General Freire Gomes disse que Filipe Martins não estava presente na tal reunião do golpe;
3. Brigadeiro Baptista Júnior disse que Filipe Martins não estava presente na reunião;
4. A única prova usada por Moraes é o testemunho do réu delator;
5. Testemunho contradito pelas próprias testemunhas de acusação;
6. O próprio STF diz que testemunho de delator não pode ser suficiente para condenar alguém;
7. Filipe Martins foi condenado mesmo assim.
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