Resumo semanal, Ernesto Lacombe

 Mesa da Câmara cassa Eduardo Bolsonaro e Ramagem em decisão inconstitucional.

Na quinta-feira, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu decretar a perda de mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O deputado Eduardo Bolsonaro, sem direito à defesa, perdeu o mandato por ter deixado de comparecer a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara.

Ramagem teve o mandato cassado porque foi condenado no fajuto julgamento da fajuta "trama golpista" e vai deixar de comparecer, no ano que vem, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara... É a "falta futura" já punida...

O advogado André Marsiglia afirmou que a cassação dos mandatos de Eduardo e Ramagem por ato da Mesa da Câmara é inconstitucional e que "Hugo Motta preferiu violar a Constituição a desagradar a Moraes".

PF avança na Operação Sem Desconto e mira senador aliado do governo Lula.

Também na quinta, a Polícia Federal deflagrou mais uma fase da Operação Sem Desconto, que investiga o roubo contra aposentados e pensionistas do INSS.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula no Senado. Ele mantém um relacionamento próximo com Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", apontado como principal operador das fraudes no instituto.

O secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, também foi alvo da operação. Ele vai ficar em prisão domiciliar.

No total, foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares em São Paulo, na Paraíba, no Rio Grande do Norte, em Pernambuco, Minas Gerais, no Maranhão e Distrito Federal.

Outro alvo foi o advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS em 2023 e 2024, André Fidelis, que já tinha sido preso pela PF em outra fase da operação.

A Polícia Federal também prendeu Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", que está preso desde setembro. O patrimônio de Romeu cresceu em poucos meses 63 vezes...

PF investiga ligação do "Careca do INSS" com Lulinha e repasses milionários.

A Polícia Federal está investigando as ligações do "Careca do INSS" com Fábio Luís Lula da Silva, um dos filhos de Lula. Um ex-funcionário do "Careca" disse que Lulinha recebeu R$ 25 milhões do principal operador da roubalheira contra aposentados e pensionistas, além de pagamentos mensais de R$ 300 mil.

A PF também já sabe que o "Careca do INSS" e Lulinha viajaram para Portugal na Primeira Classe do mesmo voo da Latam, em 8 de novembro do ano passado.

O filho de Lula deixou o Brasil no meio do ano e foi morar na Espanha, exatamente quando começaram as denúncias sobre o escândalo no INSS.

A nova fase da Operação Sem Desconto teve também como alvo Roberta Luchsinger. Ela é apontada como o elo entre Fábio Luís Lula da Silva e o "Careca do INSS".

Na decisão que autorizou a operação, o ministro André Mendonça relacionou vários pagamentos de R$ 300 mil feitos pelo "Careca" à empresa de Roberta. Num diálogo, ele diz que um dos pagamentos tinha como destinatário "o filho do rapaz", que seria Lulinha.

A suspeita é de que o "Careca do INSS" teria contratado Lulinha para abrir portas no governo federal para uma de suas empresas, a Cannabis World, que atua na produção de fármacos à base de cannabis.

Roberta mantinha agenda em Brasília, tendo encontros com ministros e deputados e senadores governistas.

A Polícia Federal tem mensagens enviadas por Roberta ao "Careca" em abril deste ano pedindo a ele que jogasse fora os seus celulares. Ela já estava preocupada com as investigações sobre o escândalo do INSS.

A lobista Roberta Luchsinger é muito amiga da mulher de Lulinha, Renata Abreu Moreira.

TCU cobra explicações do Banco Central sobre liquidação do Banco Master.

O ministro do Tribunal de Contas da União Jhonatan de Jesus determinou, na noite de quinta-feira, que o Banco Central se manifeste, em até 72 horas, sobre supostos indícios de precipitação na liquidação do Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro.

Em seu despacho, o ministro também fala da suspeita de que o BC tenha demorado a agir para buscar alternativas de mercado para a solução da crise do Banco Master.

STF condena réus do "núcleo 2" da trama golpista em julgamento político.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou cinco dos seis réus do chamado núcleo 2 da "trama golpista". Foi mais um julgamento fajuto. Nenhuma prova foi apresentada contra os réus, entre eles Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, e Silvinei Vasquez, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal no governo Bolsonaro.

As sentenças foram políticas, e não jurídicas.

Tudo não passou de um teatrinho canastrão apenas para sacramentar uma narrativa baseada na delação de Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro conseguiu livrar a própria pele, ainda que tenha trocado seus depoimentos algumas vezes e jamais tenha provado o que contou.

Senado aprova PL da Dosimetria que reduz penas do 8 de Janeiro.

Na noite de quarta-feira, o Senado aprovou o chamado PL da Dosimetria, que reduz a pena de condenados pelos atos do 8 de Janeiro e também daqueles que foram condenados por "tentativa de golpe de Estado", como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foram 48 votos a favor da aprovação do texto e 25 contra. O projeto vai à sanção presidencial.

Espanha nega extradição de Oswaldo Eustáquio e cita liberdade de expressão.

A Justiça da Espanha negou definitivamente o recurso apresentado pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil para a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. A Corte considerou inexistente o requisito da "dupla incriminação", previsto no tratado de extradição entre os dois países.

O critério estabelece que a extradição pode ser negada se os crimes apontados não estiverem previstos no código penal do outro país.

Considerado foragido pela Justiça brasileira, Eustáquio é acusado de incitar "atos antidemocráticos" em 2021 e 2022 e de promover campanha de "ataques" nas redes contra integrantes do STF e agentes federais responsáveis pelas investigações.

A Justiça da Espanha foi muito direta na sua decisão, que tem o seguinte trecho: "Os atos pelos quais se solicita a extradição não são puníveis pelo nosso sistema jurídico e estão protegidos pelo direito fundamental à liberdade de expressão".

No Brasil, a Constituição também protege a liberdade de expressão. No Brasil, também não há "crime de opinião", mas em nosso país a lei passou a ser aquilo que o STF, de forma abusiva, arbitrária e ilegal, estabelece...

Luís Ernesto Lacombe