Repasse milionário a escola de samba que homenageia Lula vira caso de Justiça
Um repasse de R$ 1 milhão para a escola de samba que homenageia Lula em pleno ano eleitoral motivou uma ação popular protocolada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e pelo porta-voz do Movimento Brasil Livre (MBL), Jota Júnior. A medida foi apresentada nesta quinta-feira (29) e questiona a legalidade do dinheiro destinado pelo governo federal à escola de samba Acadêmicos de Niterói, que levará à avenida um enredo que conta a trajetória pessoal e política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo os autores da ação, o repasse configura possível desvio de finalidade e afronta direta aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade administrativa e da neutralidade do Estado, especialmente por ocorrer em ano de eleição. Para o deputado Kim Kataguiri, o uso de recursos públicos em um evento de grande visibilidade como o carnaval do Rio pode resultar em promoção pessoal do chefe do Executivo.
Os recursos questionados fazem parte de um Termo de Cooperação Técnica firmado em 19 de janeiro de 2026 entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa). O acordo prevê o repasse total de R$ 12 milhões às 12 escolas do Grupo Especial do carnaval carioca, sendo R$ 1 milhão destinado a cada uma das escolas que participam do grupo especial do carnaval.
No entanto, o deputado afirma que o caso específico da Acadêmicos de Niterói desperta maior preocupação. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o enredo que homenageia o presidente teria contado com participação direta de Lula, da primeira-dama Janja da Silva e de dirigentes partidários, o que, segundo Kataguiri, reforça o caráter político do espetáculo.
“O uso de recursos públicos para financiar um evento de grande repercussão que promove a imagem pessoal do chefe do Executivo, especialmente em período eleitoral, compromete a neutralidade do Estado e viola princípios constitucionais básicos”, afirmou o parlamentar.
A ação popular apresentada à Justiça pede uma série de medidas. Entre elas, estão a suspensão imediata do termo de cooperação, o bloqueio de novos repasses, a devolução dos valores já transferidos aos cofres públicos e a declaração de nulidade do ato administrativo. Além disso, os autores solicitam a responsabilização dos agentes públicos envolvidos na liberação dos recursos.
O pedido também inclui a comunicação formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para que os órgãos apurem eventuais irregularidades e avaliem possíveis sanções administrativas e legais. Até agora, nem a Embratur nem a escola se manifestaram oficialmente sobre a polêmica e a ação judicial.
Acadêmicos de Niterói desfila pela 1ª vez no Grupo Especial com enredo que conta a vida de Lula.
A Acadêmicos de Niterói é uma escola de samba que subiu para Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro em 2026, após vencer a Série Ouro em 2025. Fundada em 2018, como sucessora do Acadêmicos do Sossego, a escola se destaca pela valorização da cultura local e realiza seus ensaios no Clube Fluminensinho, no centro da cidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu convite para participar do desfile da Acadêmicos de Niterói na Marquês de Sapucaí, no domingo (15) mas a participação do presidente não foi confirmada, embora nos bastidores já se diga que existe planejamento logístico e espaço reservado para que Lula desfile junto da escola.
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