MP se manifesta por rejeição de recurso do PT contra Jojo Todynho
Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos
O Ministério Público de São Paulo se posicionou pela rejeição de um recurso apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no processo movido pela sigla contra a cantora e influenciadora Jojo Todynho. Em parecer protocolado no último dia 20 de março, a promotora Maria Claudia Andreatta Hirt defendeu que o embate judicial encampado pela legenda não tenha prosseguimento.
O PT recorreu após o juiz Fernando Augusto Andrade Conceição, da 14ª Vara Criminal de São Paulo, rejeitar a queixa-crime apresentada contra Jojo. O partido alegava que a cantora havia cometido o crime de difamação ao afirmar, em um podcast em 2024, que teria recebido uma proposta de R$ 1,5 milhão para fazer campanha em favor da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
Segundo a representante do Ministério Público, as declarações feitas pela influenciadora podem até ser consideradas ásperas e críticas, mas ocorreram dentro de um contexto de debate político e estariam protegidas pela liberdade de expressão.
Ao se pronunciar sobre o recurso, a promotora afirmou que Jojo não apontou nominalmente quem teria feito a suposta oferta e que suas falas tiveram caráter genérico e opinativo. Para ela, também não ficou demonstrada a intenção deliberada da artista de atingir a honra do partido.
No parecer, o Ministério Público destacou ainda que a liberdade de expressão é uma garantia constitucional e que eventuais limitações na esfera criminal devem ocorrer apenas em situações excepcionais, quando houver ilegalidade evidente.
SOBRE O CASO
A disputa judicial teve início depois de uma entrevista concedida por Jojo Todynho a um podcast do canal Brasil Paralelo, na qual ela relatou ter sido procurada para apoiar Lula durante a campanha presidencial de 2022. Segundo a cantora, a proposta teria começado por telefone e sido discutida posteriormente em um almoço.
Diante do ocorrido, o PT acionou a Justiça sustentando que a acusação causava danos à honra da legenda. No entanto, a ação foi rejeitada pelo juiz Fernando Augusto Andrade Conceição, da 14ª Vara Criminal de São Paulo. Na decisão, o magistrado concluiu que não havia elementos suficientes para justificar o prosseguimento da queixa-crime.
– Em nenhum momento a querelada [Jojo] referiu-se ao querelante [PT] como o responsável por ter-lhe oferecido dinheiro para divulgação da campanha do então candidato Lula. Embora a “campanha de Lula” seja claramente o projeto de candidatura desempenhado pelo partido querelante, não é possível interpretar extensivamente a fala da querelada – destacou o juiz.
Na decisão, o magistrado condenou o partido ao pagamento das despesas processuais e de R$ 10 mil em honorários aos advogados de Jojo. Com o recurso apresentado pelo PT, o caso agora está a cargo da segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, que é quem definirá os rumos da causa judicial.
O proprietário da rede social X, Elon Musk, criou um site com a finalidade de expor ao Brasil e ao mundo os “crimes de Moraes”. A iniciativa surge em meio ao bloqueio do acesso à rede social no Brasil, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Musk já tinha adiantado a criação do site após o magistrado empreender a suspensão de sua plataforma. O nome escolhido para o endereço eletrônico é Twitter Files Brazil , e será utilizado para expor esses documentos que comprovem o exercício marginal da atividade judicante do referido ministro. O site também cumpre o propósito de suscitar o debate acerca de temas tão caros aos brasileiros atualmente, como liberdade de expressão e democracia. A página irá “compartilhar as descobertas impactantes de Michael Shellenberger, David Ágape e Eli Vieira”. Embora esses jornalistas não tenham vínculo com o site, foram eles que expuseram arbítrios e o rompimento com o rito jurídico praticados por Alexand...
A cada ano, os salários dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal se distanciam mais da remuneração dos militares das Forças Armadas. Atualmente, um terceiro-sargento da PMDF recebe em média R$ 12,2 mil líquidos, valor equivalente ao que ganha um capitão do Exército, Marinha ou Aeronáutica. Inconformados com a diferença e baseando-se em dispositivos legais que, segundo eles, proíbem tal disparidade, militares das Forças Armadas ingressaram com uma ação na Justiça Federal, no Tribunal Federal da 5ª Região, pedindo equiparação salariao com os policiais e bombeiros. O STF já emitiu uma decisão que não correspondeu as expectativas, mas o tema volta e meia vem à tona com especulações sobre a possibilidade de ingressar com nova argumentação no Supremo. Atualmente um policial militar do Distrito Federal no posto de major, com cerca de 22 anos de serviço público, recebe um salário líquido maior do que recebe um general de quatro estrelas, almirantes e bri...
Pouca coisa pode ser mais hedionda do que a Tortura. A tortura é a máxima expressão da Patifaria, da Vilânia, da Covardia. Costumo dizer que o torturador não tem alma. É um ser que perde sua centelha divina. O caso Rubens Paiva (que só andava armado ) voltou a mídia através do laureado filme "Ainda estou aqui". Mas quem era esse personagem, cujo o filme retrata um mártir, um Tiradentes moderno que morreu pela nossa Liberdade. Nada mais falso. O deputado Rubens Paiva, eleito pelo MDB, na verdade era um militante do PCB (Partido Comunista Brasileiro), Paiva além de político, era engenheiro de formação, e por ter uma empresa, que possuía fluxo de caixa rotativo, foi designado como "lavador de dinheiro" do Partido Comunista. Para quem não sabe, o PCB era na verdade um partido subsidiado, ou seja uma filial, do Partido Comunista da União Soviética (PCUSS). Essa agremiação recebia dinheiro de Moscou, via Montevideu, na época o Uruguai era um dos poucos paraísos fiscais...
Comentários
Postar um comentário