A captura do Estado e o interesse dos mais pobres

"Ganham as eleições com discurso de esquerda e praticam austeridade", disse Lula em seu discurso no encontro dos progressistas, em Barcelona, por estes dias. Ele se referia à esquerda atual, que de alguma forma teria "sucumbido" ao "neoliberalismo".

É interessante observar o discurso de Lula, quando se discute, aqui pelo Brasil, a necessidade de um "ajuste fiscal duro", a partir de 2027.

Lula parece estar dizendo algo na direção inversa: não vamos cair na conversa desses liberais e sua agenda de "reformas". E diria que tem sido perfeitamente coerente com este discurso, ao longo de seu atual governo.

O que me intriga é a retórica contra a "austeridade". Dias atrás escutei esta mesma ideia em um debate do qual participei. Falei sobre a captura do Estado no Brasil e a necessidade de uma reforma do Estado, e fui retrucado com uma crítica muito parecida com a de Lula. Esta "ideia de reformas e corte de gastos", dizia meu interlocutor, seria apenas uma "agenda liberal".

Na prática, o que ele estava dizendo, e que Lula disse com clareza, em Barcelona, é que existiria uma contradição entre agir com austeridade no gasto público e colocar em execução "boas políticas públicas". Nessa visão, a defesa de reformas modernizantes, privatizações, rigor fiscal e corte de gastos seria de alguma forma um argumento "contra os mais pobres".

Sejamos claros: isto não faz o menor sentido. Por que alguém imagina que gastar 528 vezes a renda média da população com cada deputado ou senador no Congresso seria positivo para os mais pobres? Ou ainda: porque torrar R$ 5 bilhões de dinheiro público, a cada dois anos, financiando candidatos e campanhas eleitorais, ajudaria aos mais pobres? E porque um recorde global de supersalários para as altas carreiras públicas ajudaria os brasileiros de menor renda? Daria para ir longe fazendo estas perguntas, mas não é preciso.

É difícil não identificar aí uma confusão elementar que existe no debate brasileiro, entre aquilo que são boas políticas públicas e o que não passa de apropriação - em regra perfeitamente legal - do Estado e do dinheiro publico por parte de múltiplas elites - de "dentro" e de "fora" da máquina pública.

Ainda agora saiu um relatório do TCU mostrando a verdadeira farra com voos oficiais com jatinhos e aviões da FAB em Brasília. Entre 2020 e 2024, foram nada menos do que 7,4 mil viagens. Os técnicos fizeram um pente fino em uma amostra de 266 dessas viagens e o resultado é assustador. 194 delas foram feitas sem a devida justificativa para os voos oficiais. E com voos comerciais disponíveis. Por que isto seria do interesse dos mais pobres? Por que isto deveria ser custeado com dinheiro do contribuinte?

Isto vale para quase tudo que diz respeito ao uso do dinheiro público.

Faz sentido o governo manter uma TV estatal, que basicamente segue a linha do próprio governo - seja ele qual for, a um custo próximo de R$ 1 bilhão ao ano, em meio à overdose de fontes de informação, de todos os tipos, de que dispomos, na sociedade? Faz sentido, para os mais pobres, pagar R$ 8,5 bilhões, que foi o prejuízo dos Correios em 2025, apenas para sustentar uma empresa cujos serviços poderiam ser providos pelo setor privado, a partir de uma boa regulamentação - a exemplo do que vem sendo feito com o saneamento básico?

O fato é que o País vive preso a uma armadilha infernal. A dívida pública deve subir cerca de 11 pontos do PIB ao longo do atual governo; o desequilíbrio fiscal pressiona os juros; o endividamento das famílias se agrava; e o governo anuncia mais um programa de "renegociação" - isto é, mais uma forma de socializar o custo do problema, direta ou indiretamente, com o contribuinte, enquanto se empurra a conta para adiante.

É possível se imaginar um debate filosófico mais amplo sobre o lugar do mercado e do Estado na vida social, sobre a atualidade do liberalismo ou da socialdemocracia. Mas nossos problemas são bem mais simples e objetivos. É simplesmente um erro confundir a gastança governamental brasileira com algum tipo de interesse público. E isto jamais deveria opor esquerda e direita em nosso debate político. Se temos um Judiciário que custa perto de 1,4% do PIB, contra 0,3% na média internacional, não se trata de um problema ideológico, mas de falta de racionalidade na estrutura pública.

Vale o mesmo para o déficit da Previdência, que já passa de R$ 400 bilhões ao ano e vai aumentar em função do envelhecimento da população.

Vamos continuar brincando de falar mal dos "bilionários" e do "neoliberalismo", enquanto enfiamos a cabeça em um buraco, ao invés de enfrentar as reformas que nós mesmos precisamos fazer?

Nossa máquina pública perdulária não é uma "escolha da sociedade", como escutei de um bom economista tempos atrás. E nem por sonho é resultado de alguma política "liberal". Diria que é o seu oposto. Ela é o resultado da ação de múltiplas elites, de dentro e de fora do setor público, hábeis em capturar benefícios, supersalários, fundões, incentivos fiscais, estatais deficitárias, vinculações constitucionais. Tudo e o mais puro privilégio, bem representado pelo congestionamento de aeronaves estatais em Brasília.

Isto pouco a ver com o tradicional debate entre esquerda e direita. E rigorosamente nada com os interesses dos mais pobres. A oposição real é entre racionalidade e captura. Imaginar o contrário pode render alguns aplausos, em auditórios simpáticos, mundo afora. Mas não passa de um truque. Oxalá estes temas estejam em pauta, com alguma maturidade, no debate eleitoral que temos pela frente.

Por Fernando Schüler no Estadão