Empresário condenado por Pix de r$ 500

500 reais, via Pix. Foi a ajuda do Alcides Hahn para a vaquinha do ônibus que levou um grupo de manifestantes para Brasília, dias antes do 8 de Janeiro . Da turma do ônibus, consta que ao menos um teria depredado alguma coisa, em Brasília. Hahn tem 71 anos e é um desses pequenos empresários de descendência alemã que fizeram a força comunitária do interior de Santa Catarina. Alguém pode sugerir que ele "sabia de tudo". Sabia que aquelas pessoas iriam ocupar a Esplanada, que uma parte iria sair do controle, invadir os prédios, pintar aquela estátua com o batom  vermelho e tudo mais.

Mas isso não é verdade. Dizer isso não passa de um patético cinismo. Ele contribuiu porque alguém pediu, porque era da comunidade e manifestações são legítimas, em uma democracia. Contribuiu porque era seu direito. E por aí daria para encerrar a questão. O fato é que ele foi condenado a 14 anos de prisão. Para uma parte das pessoas, está tudo ok. 14 anos até é pouco. O certo seria prisão perpétua, ou coisa pior, para essa gente fascista, e ainda mais de Santa Catarina, que passou Pix para financiar o "golpe" naquele domingo ensolarado, em Brasília.

Só um País domesticado, que perdeu completamente o senso republicano, é incapaz de perceber o elemento absurdo em tudo isso. Alcides Hahn, assim como outros pequenos empresários, condenados do mesmo jeito, não cometeu crime nenhum. Não foi a Brasília, não quebrou nada, não tentou dar nenhum golpe. Ele é apenas parte de uma multidão amarrada por um conceito. O crime-conceito. O delito que não precisa de objetividade ou enquadramento a nenhum tipo penal específico. Precisa apenas de uma fundamentação. De um "entendimento" bem-amarrado. E está tudo ok.

"Individualmente", leio em uma matéria, "Hahn não cometeu nenhum delito", mas fazia parte da "multidão". A multidão criminosa, autora da "trama golpista", o grande crime "multitudinário". A gordura parece escorrer de cada uma dessas palavras. E me faz lembrar da frase que um dia escutei de um velho professor: nada é mais difícil de refutar do que uma ideia absurda. E aqui, diria: um processo absurdo.

Alcides não tem foro privilegiado, deveria ser julgado na primeira instância, com direito a recursos? Irrelevante. Não teve sua conduta individualizada? Irrelevante. Não tinha a intenção de dar golpe nenhum? Irrelevante. Uma vez dado o conceito, mesmo um pequeno comerciante de uma cidade pacata do interior e seu Pix de 500 reais ganham status de "associação criminosa armada", um dos crimes pelo qual foi condenado. Simplesmente não há como refutar uma coisa dessas.

A história toda me lembrou do filósofo italiano Giorgio Agamben e sua tese sobre o "estado de exceção". Muito do que se passa no Brasil refere-se exatamente a isto. A esta zona cinzenta entre o que é legal e o que é meramente político. Ou ainda: entre o que é "ilegal", mas que por efeito de alguma necessidade ou razão de Estado, definida pelo próprio poder, se converte em "perfeitamente jurídico e constitucional". É tudo que vivemos, no Brasil dos últimos anos. Um inquérito que nasce de modo "heterodoxo", em 2019, e se desdobra, indefinidamente. O universo dos direitos individuais não mais delimitados pela regra escrita, mas oscilando, ao gosto do poder, sobre camadas opacas de "interpretações" e "entendimentos".

Na prática, vamos convir, ninguém dá bola. Diante do absurdo, observamos alguma indignação, por aí. E a vida segue. O Sr. Hahn é apenas o exemplo bem-acabado de um tipo que criamos, no País dos anos recentes: os brasileiros irrelevantes. Brasileiros sem pedigree, sem história, sem "retórica". E por óbvio, sem poder algum. Pessoas que tem seus direitos claramente violados, mas que desaparecem em meio à guerra política e nossa mais completa falta de empatia. Muitos enxergam seu drama como uma vitória da democracia. Meu velho professor tinha razão. É realmente difícil, se não impossível, refutar uma ideia como esta.

"Como disse um velho professor: nada é mais difícil de refutar do que uma tese absurda"

Por Fernando Schüler no Estadão