PF rebate teses americanas sobre inserir PCC e CV como terroristas
Autoridades dos EUA manifestaram ao presidente do Banco Central a intenção de classificar facções como organizações de terrorismo.
A Polícia Federal (PF) enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública um posicionamento após os Estados Unidos avisarem ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que pretendem classificar as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como terroristas. O conteúdo do documento foi revelado neste sábado (18) pela coluna de Mirelle Pinheiro, do site Metrópoles.
No ofício, a corporação argumenta que, à luz da legislação brasileira, as facções não podem ser enquadradas como terroristas. Segundo a avaliação, embora não exista uma definição única no cenário internacional, há consenso de que o terrorismo envolve violência motivada por razões políticas, ideológicas, religiosas ou discriminatórias, com o objetivo de gerar terror generalizado ou pressionar governos.
A PF, diante disso, contrapõe a intenção americana com seu entendimento sobre o perfil das organizações criminosas no Brasil. De acordo com o documento, que é assinado pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, grupos como PCC e CV têm atuação voltada essencialmente ao lucro, operando em atividades como tráfico de drogas, armas e pessoas.
Além disso, a polícia diz que o uso da força, por si só, também não justificaria a classificação como terrorismo. A corporação ressalta que as ações dessas facções costumam ser direcionadas a alvos específicos, como rivais ou agentes de segurança, e não a ataques indiscriminados contra a população.
Apesar disso, a PF reconhece a gravidade da atuação desses grupos, apontando que representam um “risco severo” à ordem pública e à segurança institucional, o que demanda ações contínuas e coordenadas do Estado.
Outro ponto destacado é o impacto jurídico de uma eventual mudança de enquadramento. A corporação diz que a aplicação da Lei Antiterrorismo fora das hipóteses previstas poderia violar o princípio da legalidade penal e abrir espaço para questionamentos judiciais, inclusive com risco de anulação de provas.
A PF ainda descreve o nível de sofisticação das facções, com atuação dentro e fora do país, uso de empresas de fachada, movimentações financeiras complexas, inclusive com criptomoedas, e estrutura hierárquica que, em muitos casos, se mantém ativa mesmo a partir do sistema prisional.
Por fim, a polícia ressalta que, apesar da divergência sobre a classificação jurídica, o Brasil mantém cooperação ativa com autoridades dos Estados Unidos no combate ao crime organizado, com base em acordos e parcerias já consolidadas.
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