Trumfo populista: fim da escala 6x1

A pior receita para uma decisão política no Congresso Nacional é tratar um tema complexo de maneira simplista, especialmente num ano eleitoral. É exatamente isso que vai acontecer com o debate do fim da jornada 6 por 1.

O governo anuncia que enviará ao Congresso um PL com pedido de urgência, o que significa o seguinte: tem que tramitar em 45 dias em cada uma das casas. Então, vai ter pouco debate e ainda vai coincidir exatamente com o 1º de maio.

Há apoio de 71% das pessoas à redução da jornada, o fim da escala 6 por 1. Evidente, se você coloca a discussão nesse plano, se é favor ou contra, sem considerar todos os impactos negativos sobre renda, informalidade, demissões, pressão inflacionária, produtividade, PIB, custo das empresas... enfim, se você colocar desse jeito é muito fácil. Todo mundo seria, ou quase todo mundo seria, a favor da redução da jornada de trabalho.

O problema é que o Congresso Nacional tem a responsabilidade de tomar uma decisão séria sobre esse tema. Ou seja, analisando os impactos que isso tem sobre toda a economia e sobre o grande problema econômico do Brasil em uma perspectiva de médio e longo prazo, que é a produtividade.

O Brasil vem com a produtividade estagnada no mínimo desde 2012. Desde 2010 a produtividade vem crescimento pífio, menos de metade do que evoluiu a produtividade de países vizinhos como Chile e Colômbia.

Nossa renda média no Brasil é menos de metade da renda média no Uruguai, que é um país com 3 milhões de habitantes. Daria para dar muitos dados. Mas este é consensualmente um grande problema do País, que demanda reformas difíceis, projetos de longo prazo, melhoria do ambiente econômico, melhoria da capacitação de mão de obra, abertura econômica e melhoria no ambiente regulatório.

Isso foi feito, por exemplo, com o Marco do Saneamento Básico, onde se melhorou o ambiente regulatório, onde se abriu para a competição, onde se ofereceu segurança jurídica. Daí tem-se uma massa de investimentos que são feitos pelo setor privado que se sente estimulado a fazer investimentos.

O padrão de investimento na economia brasileira é muito baixo, em torno de 17% do PIB. E há uma série de fatores que deveriam ser discutidos junto com o tema da redução, aí sim, sustentável da jornada de trabalho.

Nada disso vai acontecer em ano eleitoral. Nada disso vai acontecer a toque de caixa em 45 dias no Congresso, no período logo antes das convenções partidárias para as eleições.

Então, temos questões fundamentais. Uma delas é o erro de discutir o tema da redução sem considerar adequadamente os impactos econômicos. Outra, discutir o tema da redução do fim da jornada sem discutir seriamente os impactos sobre produtividade. E mais: fazer isso a toque de caixa em um ano pré-eleitoral.

Que ao menos sirva de lição e que ao menos a sociedade possa refletir sobre esses surtos populistas que em qualquer governo - de esquerda e de direita - tendem a ter no Brasil. E parece que a gente vai assistir a isso novamente.

Por Fernando Schüler no Estadão