Do voto à caneta: Quem manda no Brasil?
A vontade de 367 parlamentares, eleitos pelo povo, foi atropelada por um ministro.
Trezentos e sessenta e sete parlamentares. Esse foi o número de representantes eleitos pelo povo que o ministro Alexandre de Moraes “atropelou” ao suspender o PL da Dosimetria. E este é mais um caso onde as datas (e a agilidade) importam.
Em 30 de abril, aconteceu a derrubada do veto ao projeto. O placar foi expressivo: 318 deputados e 49 senadores derrubaram o veto de Lula. Ou seja, 367 representantes do povo.
Em 1º de maio, Lula já dava sinais de que não iria promulgar a lei. Afinal de contas, a democracia só é respeitada quando eles concordam.
No dia 8 de maio, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, promulga o PL da Dosimetria e reacende a esperança de alívio a centenas de famílias injustiçadas. No dia 9 de maio, apenas 24 horas depois, o ministro Alexandre de Moraes suspende o projeto de forma monocrática. O “timing” da decisão é inusitado (para não dizer revelador).
A jogada parece ensaiada. Com uma rapidez incrível, o PSOL e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolaram ações no STF pedindo a nulidade da derrubada do veto de Lula e, numa agilidade impressionante, foram atendidos em seu pedido. Justamente por um Judiciário que, na imensa maioria dos casos, age a passos de tartaruga…
Para variar, os casos caíram nas mãos de Alexandre de Moraes. Não por prevenção, mas por sorteio; veja só… O tal sorteio de método obscuro, uma caixa-preta, que produz tantas coincidências políticas como esta.
O algoz dos condenados do 8 de janeiro julgando a bendita Lei da Dosimetria e decidindo numa rápida e oportuna canetada que ela não vale, ao menos liminarmente. Quanta celeridade, não é mesmo?!?!
Mais uma vez, a lição que fica é: ou o Congresso – em especial o Senado – se levanta e passa a responsabilizar os ministros que já estão agindo fora das 4 linhas há vários anos, ou permanecerá de joelhos e cada vez mais apequenado.
Se a coisa continuar assim, 11 ministros valerão mais do que os mais de 584 parlamentares. Se é que já não valem…
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