PGR apoia redução de pena para homem que quebrou relógio
Antônio Cláudio Alves Ferreira Foto: Reprodução/TV Globo
Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelos atos do 8/1, pode ter 133 dias de pena reduzidos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à redução de 133 dias da pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelos atos de 8 de janeiro. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
Antônio Cláudio ficou conhecido após ser filmado destruindo um relógio histórico de Dom João VI dentro do Palácio do Planalto durante a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A peça foi produzida pelo relojoeiro Balthazar Martinot, no século 17.
O pedido de remição da pena foi apresentado porque o detento concluiu o Ensino Médio enquanto cumpre prisão. A legislação brasileira prevê a redução do tempo de condenação para presos que participam de atividades educacionais.
A manifestação da PGR cita regras da Lei de Execução Penal e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentivam estudo e leitura como instrumentos de ressocialização dentro do sistema prisional.
Segundo as normas em vigor, presos podem diminuir parte da pena ao comprovarem aprovação em exames de certificação de ensino, como o Encceja, ou pela conclusão de etapas escolares durante o período de detenção.
Antônio Cláudio foi condenado a 17 anos de prisão em regime inicial fechado. A denúncia da própria PGR apontou os crimes de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado com uso de substância inflamável; deterioração de patrimônio tombado.
A cena em que ele aparece jogando o relógio histórico no chão virou uma das imagens mais conhecidas da depredação ocorrida na Praça dos Três Poderes.
Agora, caberá a Alexandre de Moraes decidir se aceita formalmente o pedido de redução da pena com base nos estudos realizados pelo condenado.
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