PRENDAM MORAES E LIBERTEM BOLSONARO E TODOS OS PRESOS POLÍTICOS

A Corte Suprema de Cassação da Itália (equivalente ao STF no Brasil) negou em última instância o pedido de extradição da ex-deputada federal brasileira Carla Zambelli referente ao processo de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli, que possui dupla cidadania (brasileira e italiana), foi solta em maio de 2026 após o tribunal reverter decisões anteriores que autorizavam o seu envio ao Brasil.

Em acórdão publicado em junho de 2026, os magistrados italianos fundamentaram a rejeição apontando a falta de imparcialidade objetiva do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no julgamento do caso.

 O tribunal criticou o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter atuado simultaneamente como vítima (já que a invasão gerou um mandado falso contra ele mesmo), relator da ação penal, juiz da condenação e responsável pela ordem de execução da pena.

A decisão classificou a condução do processo no Brasil como uma "macroscópica violação do direito de defesa", alegando que isso comprometeu a equidade do andamento processual e da produção de provas.

A Corte ressaltou que a falta de neutralidade viola as garantias fundamentais da Constituição italiana e de tratados de direitos humanos internacionais.

A decisão da Corte Italiana serve de parâmetro para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques que é o relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro.

O Acórdão publicado pela Corte italiana contempla a argumentação da defesa de Jair Bolsonaro e de todos os réus condenados pela trama golpista, ou seja, o acúmulo de funções do Juiz que julgou todos estes processos. Em todos os casos o ministro Alexandre de Moraes atuou simultaneamente como vítima, relator da ação penal, juiz da condenação e responsável pela ordem de execução da pena. O que aponta para a falta de neutralidade, violação das garantias fundamentais da Constituição italiana e da Constituição Brasileira, e fere os tratados de direitos humanos internacionais.

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