Decisão de Moraes sobre visitas de Flávio a Bolsonaro gera críticas até entre ministros do STF
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por 90 dias as visitas do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) provocou repercussão dentro da própria Corte. Segundo informações da CNN Brasil, integrantes do STF ouvidos sob reserva avaliaram que a medida pode produzir efeitos políticos indesejados e também levantaram questionamentos sobre sua fundamentação jurídica.
De acordo com a reportagem, dois ministros do Supremo consideram que a decisão tende a fortalecer o discurso da família Bolsonaro de que estaria sendo alvo de perseguição por parte do STF e, especialmente, de Alexandre de Moraes.
Além da avaliação sobre os impactos políticos, integrantes da Corte também teriam manifestado dúvidas quanto ao alcance jurídico da decisão. A suspensão das visitas foi determinada após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta escrita pelo ex-presidente, na qual Jair Bolsonaro reafirma apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que houve descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, “diretamente ou por intermédio de terceiros”, entendendo que a divulgação da carta configurou violação dessa determinação.
Segundo a CNN Brasil, uma ala do STF avalia que a medida pode entrar em conflito com o entendimento da própria Corte em defesa da liberdade de expressão, cuja restrição, segundo essa interpretação, deve ocorrer apenas em situações excepcionais.
Os ministros também teriam lembrado discussões ocorridas em 2018, quando houve divergências no Supremo sobre a possibilidade de o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceder entrevistas enquanto estava preso. Na ocasião, decisões judiciais envolvendo o tema geraram intenso debate dentro da Corte.
Outro ponto levantado por integrantes do STF diz respeito à Lei de Execução Penal, que assegura às pessoas privadas de liberdade o direito de manter contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, leitura e outros meios de informação, desde que não comprometam a ordem e os bons costumes.
Segundo a reportagem, também há dúvidas sobre os limites da proibição imposta por Moraes quanto ao uso de redes sociais “por intermédio de terceiros”. Para alguns ministros, a decisão não esclarece de forma objetiva quais formas de divulgação de manifestações escritas do ex-presidente seriam permitidas ou vedadas.
Um integrante da Corte ouvido sob reserva pela CNN questionou, por exemplo, se a leitura da carta por Flávio Bolsonaro durante uma coletiva de imprensa, seguida de repercussão espontânea nas redes sociais por apoiadores, configuraria ou não descumprimento da decisão judicial.
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