Itamaraty vê risco de ação militar dos EUA após medida contra PCC

Documento sobre o assunto foi enviado à Câmara dos Deputados.

O Ministério das Relações Exteriores informou, em documento enviado à Câmara dos Deputados e divulgado nesta segunda-feira (6), que vê risco de os Estados Unidos usarem força militar em território brasileiro após classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A resposta foi assinada pelo chanceler Mauro Vieira.

O documento foi enviado em resposta a um pedido de informações do deputado Evair de Melo (PP-ES) sobre a decisão do governo do presidente Donald Trump. Segundo o ministro, a medida pode gerar ações unilaterais dos EUA contra cidadãos, empresas e instituições brasileiras.

– A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária – escreveu o chanceler.

E continuou:

– Adicionalmente, tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiros, migratórios e penal. Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro.

Em outro trecho, Mauro Vieira volta a mencionar esse cenário e diz que a classificação feita pelos EUA pode justificar medidas contra instituições brasileiras.

– A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional.

O chanceler também afirmou que o Brasil não recebeu comunicação oficial dos Estados Unidos sobre a decisão e reiterou que o governo brasileiro se posicionou contra a classificação das facções como organizações terroristas.

– A designação de organizações criminosas como terroristas não trará benefícios.

Segundo Mauro Vieira, a medida também representa “riscos concretos à soberania nacional”.

Em junho, o Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou o PCC e o CV como organizações terroristas, o que permite ao governo americano adotar sanções mais amplas contra pessoas e empresas ligadas aos grupos.

Na semana passada, o governo Trump anunciou as primeiras sanções após essa classificação. Foram atingidos dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma empresa de Portugal. Entre as medidas está o bloqueio de bens localizados nos Estados Unidos.

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