A censura burra do governo Lula
Por André Marsiglia
A truculência do STF e os decretos de Lula sobre redes sociais estão à disposição do sistema.
O governo Lula e alguns ministros do STF parecem empenhados em reeditar, para 2026, uma combinação das experiências censórias dos últimos anos no país: de um lado, o controle do debate público pelas cortes, como em 2022; de outro, o cálculo político que levou à suspensão do X, antigo Twitter, no Brasil, em 2024. Para isso, a truculência do STF e os decretos de Lula sobre redes sociais estão à disposição do sistema.
Mas seria um erro atribuir toda censura apenas ao cálculo político. Existe também nessa equação a burrice. O episódio envolvendo a plataforma Discord parece um bom exemplo. Depois de declarações de Janja, Lula e do chefe da AGU, discute-se no país a possibilidade de extinguir no Brasil a plataforma, em razão de crimes sexuais praticados por usuários dentro dela.
Difícil acreditar que haja interesse eleitoral no caso. O Discord é particularmente popular entre gamers, não uma praça pública política como o X.
Aqui, parece ser só burrice mesmo. Pura incapacidade de compreender o problema. Fechar a plataforma pune justamente quem não praticou crime algum. Os criminosos migrarão para outro aplicativo e os usuários honestos perderão a ferramenta. A falta de bom senso é tamanha que, sob a mesma lógica, poderíamos pensar em extinguir o PT porque integrantes do partido já cometeram crimes; ou acabar com a política porque existem políticos corruptos; ou fechar tribunais porque existem juízes que exercem mal suas funções.
Além disso, há ainda um problema sofisticado nas entrelinhas da tolice governista: a substituição de uma cultura jurídica de punição por uma de prevenção policialesca do ilícito.
O Estado de Direito convive com a possibilidade do crime. O Código Penal não promete uma sociedade sem homicídios, roubos ou corrupção. Ele define condutas e estabelece penas justamente porque sabe que os crimes continuarão acontecendo. A resposta civilizada é investigar e punir o criminoso, produzindo efeito dissuasório. Quando o Estado passa a não mais aceitar a possibilidade do crime e busca impedir que qualquer ilícito aconteça, a lei e o direito saem do tabuleiro e entram a vigilância, o controle e a restrição de liberdades.
É o caminho do Estado de Direito para um Estado tirânico. É precisamente esse movimento da sociedade que alimentou as experiências autoritárias comunistas soviéticas e inspirou distopias como 1984, de George Orwell:
Para eliminar aquilo que considera indesejável, o poder observa e controla todos.
Não há como pensar que o Discord seja um balão de ensaio desta distopia, porque a plataforma, como disse, não é política e nossos governantes e juízes não são sofisticados nem sutis no exercício de suas ambições censórias. Mas a burrice desta censura tem como fonte oculta uma lógica perversa e autoritária de vigilância que certamente corre no sangue vermelho de todos eles. E passa despercebida por boa parte dos entusiastas, inclusive da imprensa, que aplaudem efusivamente toda vez que alguma de nossas liberdades é encaminhada ao matadouro.
André Marsiglia é advogado, professor de Direito Constitucional e especialista em liberdade de expressão.
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