A punição da integridade

"O afastamento de Gabriela Hardt expõe a distância entre o rigor aplicado à Lava-Jato e o silêncio reservado aos donos da toga".

Em um processo contaminado pelo sentimento de revanchismo político, o Conselho Nacional de Justiça decidiu punir a juíza Gabriela Hardt, que atuou, como se sabe, na maior operação de combate à corrupção de que se tem notícia, a Operação Lava-Jato. Por 10 votos a 4, um CNJ nomeado quase integralmente sob o governo Lula impôs à discreta magistrada da 13ª Vara Federal de Curitiba um afastamento de dois anos. Ela sofreu um processo administrativo disciplinar (PAD) por ter homologado, "sem cautelas mínimas", um acordo de compromissos entre o Ministério Público Federal (força-tarefa da Lava-Jato) e a Petrobras que resultaria na criação de uma fundação dedicada a promover ou apoiar atividades de combate à corrupção no Brasil.

O colegiado não encontrou nada consistente contra Gabriela: a fundação não saiu do papel e ela não se beneficiou de um centavo sequer. Ao contrário: a magistrada, que segundo sua advogada "ama a invisibilidade" e entende que "juiz não deve aparecer", teve sua correção e probidade admitida por vários julgadores do CNJ. O presidente da sessão, Edson Fachin, que também preside o STF, a definiu como uma "ilustre" e "operosa" magistrada, "cuja folha de trabalho foi reconhecida por todos que aqui se manifestaram". Fachin não viu "elementos de má-fé" no procedimento da moça que viu cair em seu colo os processos de Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Mas viu um problema "pontual", daqueles que uma lupa potente sempre pode encontrar quando há um alvo preestabelecido, e apoiou uma condenação que, por injusta e aberrante, a meu ver constitui uma homenagem à retidão e à coragem de Gabriela. O mesmo se pode dizer em relação aos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do TRF-4, também fulminados, esta semana, pela sede de vingança de um CNJ instrumentalizado pelo regime STF-PT.

Tente ver sentido nisso: Gabriela, que segundo Fachin, "granjeia o respeito de seus pares na magistratura paranaense e brasileira", está impedida de exercer seu ofício por dois anos. Acho que posso entender qual foi o ato imperdoável que Gabriela Hardt cometeu, na ótica dos conselheiros chancelados por este governo. Ter sentenciado Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro de 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, no caso do sítio de Atibaia (SP).

Enquanto isso, Alexandre de Moraes, ministro do STF, e autor da decisão que anulou o acordo de compromisso MPF-Petrobras para criar uma fundação de combate à corrupção, segue sem explicar o contrato de R$ 131 milhões que o escritório jurídico de sua família firmou com um banqueiro de conduta mafiosa.

Poder-se-ia dizer, ministro Fachin, que Moraes "granjeia o respeito de seus pares na magistratura brasileira" ?

Eugênio Esber