Flávio aciona TSE contra Lula e questiona uso da Alvorada em período eleitoral
O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, apresentou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposto uso eleitoral do Palácio da Alvorada durante o período de campanha.
Na ação, protocolada nesta quinta-feira (27), a campanha de Flávio questiona a entrevista concedida por Lula à Record. A conversa foi gravada na residência oficial da Presidência e exibida no domingo (23), no mesmo horário em que ocorreu o primeiro debate entre os candidatos à Presidência, promovido pela Band.
Segundo a representação, a entrevista teria caráter eleitoral porque Lula foi tratado como candidato à reeleição, comentou a disputa presidencial, mencionou adversários, comparou resultados de sua gestão com os do governo anterior e apresentou propostas relacionadas a um eventual novo mandato.
A defesa de Flávio sustenta que o uso do Alvorada teria colocado Lula em uma condição diferente da dos demais candidatos, por permitir que o presidente utilizasse uma estrutura pública vinculada ao exercício do cargo para uma atividade considerada de natureza eleitoral.
Campanha cita precedente envolvendo Jair Bolsonaro.
Na representação, a equipe jurídica de Flávio também menciona uma decisão tomada pelo TSE em 2022, durante a campanha presidencial daquele ano.
Na ocasião, a Corte proibiu o então presidente Jair Bolsonaro de utilizar estruturas públicas ligadas à Presidência para a gravação ou transmissão de conteúdos eleitorais, incluindo referências ao Palácio da Alvorada e ao Palácio do Planalto.
A defesa argumenta que a decisão anterior não dependia da existência de símbolos oficiais ou elementos claramente identificáveis no cenário. Para os advogados, o entendimento também alcançaria o uso da estrutura pública como local de produção de conteúdo eleitoral.
Posteriormente, o TSE estabeleceu critérios para a utilização de residências oficiais durante o período eleitoral. Entre as regras estão a utilização de ambientes neutros e a proibição do emprego de recursos, serviços ou servidores públicos em benefício eleitoral.
O que Flávio pede ao TSE.
Em caráter liminar, a campanha solicita que Lula seja impedido de utilizar dependências do Palácio da Alvorada e serviços públicos aos quais tenha acesso em razão do cargo para produzir entrevistas, transmissões ao vivo, pronunciamentos ou outros conteúdos de natureza eleitoral.
A representação também pede que Lula não utilize, em sua propaganda eleitoral — inclusive nas redes sociais — a entrevista concedida à Record, seja em sua íntegra ou por meio de trechos.
Além disso, a campanha de Flávio solicita informações à Presidência da República e à Secretaria de Comunicação Social (Secom) sobre a participação de servidores na organização e no acompanhamento da entrevista. O pedido inclui esclarecimentos sobre eventual utilização de equipamentos ou serviços pagos com recursos públicos.
Campanha pede multa e ressarcimento.
No julgamento do mérito, Flávio Bolsonaro pede que o TSE reconheça a existência de conduta vedada pela legislação eleitoral e aplique a Lula multa em seu grau máximo.
A representação também solicita que, caso seja comprovado o uso de materiais ou serviços públicos além daqueles considerados inerentes às prerrogativas do cargo presidencial, seja reconhecida eventual infração e determinado o ressarcimento das despesas aos cofres públicos.
A apresentação da ação, no entanto, não significa que o TSE já tenha reconhecido qualquer irregularidade. O caso ainda deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral.
Com informações de Metrópoles.
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