RVChudo

  Desejo neste breve artigo ressaltar a importância da advocacia na efetiva defesa dos princípios constitucionais. Sou advogado desde 1958, mas comecei a atuar já em 1957, como solicitador acadêmico, habilitado para realizar audiências trabalhistas, embora impedido de interpor recursos para os tribunais regionais, porque, na época, os solicitadores podiam participar das audiências, inclusive apresentando razões finais. Comecei a advogar, portanto, na área trabalhista e em 1959, fui para as áreas tributária, constitucional e econômica. Fui conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, na época da redemocratização (1979 a 1984). Naquele período, fizemos uso da palavra com firmeza, em um momento no qual os jornais eram proibidos de publicar matérias contra o governo, pois havia censores dentro de cada jornal. Nós, advogados, éramos os únicos que falávamos, como verdadeiros pulmões da sociedade, pois defendíamos e lutávamos pela volta da normalidade constitucional p...

  A cerimônia de abertura do ano judiciário de 2026 foi marcada por um pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, que enfatizou a necessidade de reconhecer o papel central do sistema político no funcionamento da democracia brasileira. O evento ocorreu nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, e simbolizou a retomada oficial das atividades do Judiciário após o período de recesso, reunindo representantes dos Três Poderes. Em seu discurso, Fachin destacou a importância de respeitar os limites institucionais e de valorizar os espaços próprios da política na tomada de decisões que afetam o país. Para o ministro, o fortalecimento da democracia depende do equilíbrio entre os Poderes e do reconhecimento das atribuições de cada um. A declaração foi vista como um alerta para a necessidade de cautela diante das expectativas frequentes de que o Judiciário assuma protagonismo em temas que deveriam ser resolvidos no âmbito político. O presidente do STF també...

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou que pautará a análise sobre perda de patentes de Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro militares assim que os relatores votarem a representação do Ministério Público Militar (MPM) acerca do futuro dos condenados por trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O MPM pede a perda de mandato dos cinco acusados. Os relatores das representações do MPM foram distribuídos, nesta terça-feira (3/2), em processo acompanhado pela presidente da Corte Militar. Na ocasião, Maria Elizabeth Rocha informou que os próximos passos são: - Comunicar os condenados pelo STF acerca da representação de dignidade e compatibilidade para oficial. - A partir daí, os cinco réus terão prazo para apresentar as defesas escritas. - Durante as audiências, as defesas também poderão apresentar sustentações orais. - Em seguida, relator e revisor redigirão seus votos. - Assim que os votos estiverem prontos, processo a processo, a president...

Mais de 600 mil empregos formais podem ser perdidos, em meio a uma queda significativa na produção, com consequências para o crescimento econômico, se o Brasil acabar com a escala de trabalho 6×1 (seis dias consecutivos de trabalho e um de folga por semana). A projeção faz parte de uma nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP) sobre o impacto da redução da jornada de trabalho no Brasil. A avaliação é de que comércio, agropecuária e construção serão os setores mais afetados se a redução de horas trabalhadas for aprovada pelo Congresso. No caso do comércio, a produtividade do trabalhador cairia 1,3%, junto com uma baixa de 1,6% no emprego formal, o que significa a perda de 164,1 mil empregos. Na agropecuária, a queda da produtividade do trabalhador seria de 1,3%, acompanhada por redução do emprego formal em 1,6%, o equivalente a 28,4 mil vagas a menos. Na construção, a produtividade cairia 1,3%, com redução de 1,6% no emprego formal: perda de 45,7 mil empregos. Incluindo outros s...

Em artigo na revista The Economist, o chanceler de facto do governo Lula, Celso Amorim, lamenta a erosão das normas internacionais e pergunta, em tom dramático: como viver em um mundo sem regras? Mas quais regras? As de ideólogos petistas como ele são peculiares. Conforme Luiz Inácio Lula da Silva, a democracia é "relativa" e tudo é uma questão de "narrativas": princípios cedem lugar à conveniência ideológica, e o Direito Internacional é maleável como retórica de palanque. Segundo esses parâmetros, ditaduras que não sejam do "Sul Global" são sempre detestáveis, e as únicas violações intoleráveis são as dos países "ricos". Nessa mitologia geopolítica, o verdadeiro problema não é a ausência de normas, mas a presença incômoda de princípios universais que limitam o arbítrio dos comissários que estão "do lado certo da História". A queda do ditador Nicolás Maduro ofereceu a Amorim um pretexto para defender o que realmente importa: não os dire...

Se o cachorrinho Orelha, que foi covardemente atacado, fosse um cão mau, talvez pudéssemos entender o que fizeram com ele. Mas, na verdade, como a imensa maioria dos caninos, Orelha era um meninão alegre, simpático e bom. Muito bom. Pode ser que, a partir da minha afirmação, você questione: “Mas, Verônica, você conheceu o Orelha?” Não, não conheci. Não tive esse privilégio. No entanto, lendo um pouco sobre essa história, deduzo que ele era um bom garoto, um bom rapaz; um bom cachorro, como nós, que amamos bichinhos, costumamos dizer. Aliás, Orelha não saiu da minha cabeça a semana inteira… de verdade, tudo isso me trouxe uma profunda tristeza. Bem… pela minha introdução você, leitor, já entendeu que faço coro com todos aqueles que se indignaram com os maus-tratos sofridos por um cão comunitário; ou seja, um animal que deveria ser amado e cuidado por todos. Orelha já contava com certa idade, possivelmente não tinha a energia dos filhotes, mas seu olhar, nas fotos, não mente: ele era doc...

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) um pedido do Ministério Público Militar (MPM) para expulsar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro oficiais das Forças Armadas, após condenações na ação penal por tentativa de golpe. O MPM apresentou ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Ministério Público, as ações foram protocoladas após o STF declarar o trânsito em julgado das condenações no ano passado, encerrando a possibilidade de recursos e determinando a prisão dos réus. A Constituição prevê a expulsão de militares em caso de condenação criminal superior a dois anos. No processo da trama golpista, as penas aplicadas variam de 19 a 27 anos de prisão. Caso o STM decrete a perda das patentes, os vencimentos dos militares serão convertidos em pe...