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  O jurista Modesto Carvalhosa disse que o perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não é “recorrível ao Supremo Tribunal Federal”. “Este ato do presidente da República não pode ser objeto de revisão judicial”, declarou. Em entrevista a Oeste, Carvalhosa afirmou que, em defesa do Estado Democrático de Direito, aponta irregularidades “venham de onde vier as ameaças” e ressaltou que não é bolsonarista. O ex-professor da USP também avaliou que a graça presidencial pode ser dada a alguém que está ameaçado de ser condenado, perseguido ou injustiçado. “Não há necessidade nenhuma de a graça ser somente dada a alguém que já esteja condenado definitivamente, isto é uma bobagem”, afirmou o jurista. Na quarta-feira 20, o Supremo condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. A maioria dos ministros também votou pela perda do mandato e pela sua in...

  Há poucos anos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu indulto assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 2017, que gerou polêmica por beneficiar condenados pela Operação Lava Jato. Em seu voto a favor, Moraes declarou que o indulto presidencial é ato de clemência constitucional e privativo do presidente da República. “Podemos gostar ou não, assim como vários parlamentares também não gostam quando o STF declara inconstitucionalidade de leis ou emendas, mas existe”, sustentou o magistrado. Na época, o decreto de Temer ignorou solicitação da força-tarefa e recomendação das câmaras criminais do Ministério Público Federal que pediram, entre outros pontos, que os condenados por crimes contra a administração pública – como corrupção – não fossem apoiados pelo indulto. Nesta quinta feira (21), ao assinar um decreto que concede indulto ao Deputado Federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o Presidente Jair Bolsonaro usou da mesma prerrogativa ...

  A Procuradora da República Thaméa Danelon enumerou os erros e decisões abusivas do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do deputado Daniel Silveira, desde o fato de um parlamentar ser protegido pela imunidade até mesmo à proibição de assistir ao próprio julgamento, configurando, segundo ela, cerceamento de direito de defesa. Thaméa Danelon foi coordenadora da Operação Lava Jato, no estado de São Paulo, onde atua como Procuradora do Ministério Público Federal, desde 1999. Especializada no combate à corrupção, Thaméa passou a debater os fatos políticos como comentarísta em veículos de comunicação. Em uma série de publicações na sua conta no Twitter, a Procuradora enumera dez questões que tornariam a decisão do STF sobre a condenação de Silveira inviável. Suspeição do juíz “O Ministro que é vítima de um crime não pode ser o julgador, diante da suspeição e também violação do Princípio Acusatório”; Não há multa diária no processo penal “Não há essa previsão no rol das cautelares div...

O verdadeiro patriota combate, de peito aberto, por seu País e pela ordem constituída até a morte se preciso for e ao seu lado marcham aqueles que estrategicamente indicam o rumo da vitória. O conspirador contrário ao regime vigente traz no sangue o vírus da traição e, assim contaminado, é capaz de tudo, das atitudes mais vis e dos procedimentos mais abjetos, porque trai ao conspirar e a traição é o ápice do mal, não tem nuance ou patamar. É tudo e nada mais. Desde quando no Brasil, em janeiro de 2019, passou a vigorar a “Nova Ordem Brasileira”, vivemos a mais ignominiosa conspiração contra o poder executivo, consubstanciada pelos lados negros dos demais poderes da República, o legislativo e o judiciário, incensados pelo que há de pior nesta sociedade dos dias de agora: os corruptos ativos e passivos; os donos das bancas; os poderosos; os chupins da máquina pública e as suas malditas corporações; a velha imprensa dos Barões das Comunicações; as classes dos deformadores de opinião etc. ...

  Na noite do dia 20 de abril a Nação assistiu atordoada um julgamento político, inconstitucional e imoral, com o intuito de cercear o sagrado direito universal da Liberdade de Expressão, fundamento pétreo de uma Democracia. Felizmente, no dia seguinte, respaldado em vontade popular, referendada na eleição de 2018, um decreto presidencial, legítimo e fundamentado em preceito constitucional restabeleceu o estado de direito, constantemente ignorado por alguns Ministros da Suprema Corte com suas interpretações parciais e antipatrióticas, alinhadas com o pensamento de políticos de esquerda, que insistem no retorno ao poder de criminosos, mas que não convencem nem o pior estudante de Direito. Ives Gandra joga o "notável saber jurídico" de Barroso, atestado pelo Senado, no lixo! Lamentável termos, no Brasil, Ministros cujas togas não serviriam nem para ser usadas como pano de chão, pelo cheiro de podre que exalam. Parabéns ao Brasil por comemorar seus 522 anos de descobrimento com ...

Com a crise mundial em várias frentes da atuação humana, não é incomum que as pessoas recorram à religiosidade ou misticismo para aliviar os seus problemas, mas independente da crença professada por cada um ou não, é no  dia 23 de abril que é lembrada a morte de “São Jorge” , mais especificamente no ano de 303 da era comum, o qual passou a ser um dos “santos” que mais  devotos atrai no mundo. Diz a tradição que Jorge era um soldado do império romano por ocasião do reinado de Diocleciano, santo esse que posteriormente sofreu martírio nas mãos do imperador. Tanto é assim, que São Jorge recebe a veneração não só por parte dos fieis da Igreja Católica Romana, mas também é cultuado na Igreja Ortodoxa e até na Igreja Anglicana. É o famoso personagem que combate com destemor montado sobre o seu cavalo branco, um dragão pavoroso. Em suma, Jorge é um santo de origem militar e em 23 de abril é celebrado o dia especial do mesmo com a festividade da reconstrução da igreja de Lida em Israe...

  O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, apoiou, nesta sexta-feira (22/4), nas redes sociais, o perdão concedido, nessa quinta-feira (21/4), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio da sua conta no Twitter, Heleno afirmou que o decreto representa “a valorização da democracia”. O general criticou a hipótese de revogação da medida. O general Augusto Heleno está entre os militares que compõem a base militar do governo federal, que tem, também, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos. A medida de Bolsonaro tem sido comemorada por aliados e apoiadores. A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, declarou que “o mais extraordinário presidente da história ainda disse que seu decreto será cumprido”. Tweet See new Tweets Conversation General Heleno @gen_heleno A atitude do Pres R...